Destinação de imóveis do Fundo de Previdência gera debate na CCJ
O Projeto de Lei Ordinária do Governo do Estado nº 70/25, que trata da destinação dos imóveis de Fundo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Piauí, foi motivo de debate entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí na reunião desta terça-feira (02).
O relator da pauta e presidente da comissão, deputado Henrique Pires (MDB), chegou a apresentar parecer favorável à matéria, mas a votação foi postergada porque, após indagações do deputado Gustavo Neiva (PP), o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e o vice-líder do governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), pediram vista.
“No governo Wellington Dias, esses bens foram colocados no Fundo para justamente manter o Fundo vivo. Agora, nós vamos descapitalizar o Fundo? O Governo vai vender esses bens e vai usar esse dinheiro aonde? Os servidores concordam com isso? Estão sabendo que nós vamos fazer isso aí?”, questionou Neiva.
Como membro suplente, Gustavo Neiva não pôde pedir vista, mas fez um apelo para que os membros titulares avaliassem o projeto com cuidado. “Primeiro, nós vamos tirar os bens do Fundo de Previdência, voltar para o Estado. Depois, vamos autorizar o Estado a vender esses bens. Nós temos que ter cuidado, porque nós estamos mexendo com a previdência dos servidores”, disse.
O progressista ainda sugeriu a realização de uma audiência pública com o objetivo de colocar o projeto em debate, com a participação das diversas categorias de servidores e com o gestor do Fundo de Previdência do Piauí e presidente da Fundação PiauíPrev.
Evaldo Gomes (Solidariedade) garantiu que o projeto não trata da venda dos imóveis, mas da locação. “Nós temos inúmeros imóveis, não só na capital, que estão servindo de abrigo para marginais, servindo de abrigo para uso de drogas. O governo vai dar uma destinação a esses imóveis ociosos e gerar recursos para a previdência”, frisou.
De acordo com o líder do PT, Hélio Isaías, a iniciativa também contempla municípios que estão solicitando a cessão de uso de imóveis do Governo do Estado, mas os imóveis não podem ser cedidos por estarem vinculados ao Fundo de Previdência. O parlamentar citou como exemplo os municípios de Caracol, São Raimundo Nonato e Água Branca.
Cristal Sá – Edição: Nícolas Barbosa