Deputados demandam melhoria de diálogo na regulação em audiência com secretário de Saúde
A convite da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o secretário de Saúde Antônio Luiz participou de uma audiência pública na Comissão de Saúde, Educação e Cultura nesta quinta-feira (27). O vice-presidente da Casa e propositor do espaço, deputado Francisco Limma (PT), o líder do Governo, Dr. Vinícius (PT), Dr. Gil Carlos (PT), Gustavo Neiva (PP), Gracinha Mão Santa (PP), o líder do MDB, João Mádison (MDB) e Henrique Pires (MDB) estiveram no debate.
Uma questão trazida por diversos parlamentares foi a dificuldade de a população entender o funcionamento da regulação, que é a forma que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) organiza a fila dos atendimentos e cirurgias. Gracinha Mão Santa afirmou que os gestores até conseguem entender, mas que a quantidade de reclamações que chegam a vereadores, prefeito e deputados é muito grande. Gustavo Neiva solicitou uma melhoria nesse diálogo. Dr. Vinícius recomendou que a regulação tivesse um grupo de trabalho específico e profissionais nas unidades de saúde.
O secretário afirmou que tem trabalhado para que os profissionais que atendem os piauienses nos hospitais e unidades básicas melhorem a disponibilização das informações para melhorar a regulação, mas disse que o diálogo com gestores é prejudicado porque é preciso respeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela proíbe que informações pessoais sejam repassadas a terceiros.
“Os médicos é que dão, no prontuário, a situação do paciente. Se é uma situação que a pessoa pode esperar 10 dias e chega outra pessoa que não pode esperar 10 dias, ela vai entrar na frente da primeira pessoa. Às vezes, a gente não entende como é que a pessoa está em décimo lugar na fila e passa para outro lugar no outro dia, mas é porque alguém teve um acidente em algum lugar e entrou na frente, ou alguém teve uma situação que piorou. Aí os médicos e os profissionais dos hospitais têm que, diariamente, atualizar a ficha do paciente”, explicou o gestor.
Antônio Luiz e Francisco Limma se mostraram revoltados com o desrespeito a lei estadual que cria um sistema único de regulação. Na visão deles, a Prefeitura de Teresina tem cometido uma irregularidade ao não se integrar ao mesmo. O secretário disse que houve um avanço do diálogo na gestão do prefeito Sílvio Mendes, mas que ainda não há solução prevista para o problema. Em vários momentos da audiência, ele cobrou maior aproximação por parte das prefeituras.
Deputados cobram mais transparência e dados sobre OS’s
Os deputados também apresentaram questionamentos acerca da adoção de Organizações Sociais (OS’s) para a administração de vários hospitais estaduais. Gustavo Neiva (PP) questionou se elas realmente reduzem os gastos com saúde e trouxe denúncias feitas pelo Sindicato dos Médicos à estrutura dos hospitais geridos por essas organizações e de servidores efetivos que afirmam não receberem o pagamento correto.
Gracinha Mão Santa e Francisco Limma também solicitaram mais transparência nessas concessões e apresentações mais claras do que deve ser demandado das empresas que estão fazendo as administrações. O secretário Antônio Luiz afirmou que o modelo de OS é indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como o que apresenta melhores resultados para a população em todo o Brasil e que há acompanhamento constante do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público e sociedade que garantem não haver irregularidades na gestão.
Sobre as questões de infraestrutura, ele informou que a responsabilidade é da Sesapi. As empresas devem cuidar da gestão do atendimento, recursos humanos e hospitalar, no entanto, questões como climatização e estruturação dos hospitais e unidades básicas permanecem como dever do Governo do Estado. O gestor não chegou a responder sobre a situação dos servidores de forma específica, mas disse que existem poucas denúncias oficiais na Ouvidoria do órgão.
Para solucionar os problemas de infraestrutura, Antônio Luiz acredita que vai ser fundamental um empréstimo que está sendo contratado pelo Governo do Estado e que deve direcionar R$850 milhões para a saúde. O gestor afirmou que, apesar da melhoria na gestão dos recursos do órgão, estes ainda estão muito aquém das necessidades. Nos últimos anos, as emendas parlamentares haviam sido a solução, mas o maior acompanhamento que está sendo feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desses recursos complicou o recebimento nos últimos dois anos. Ele acredita que é uma transição para um modelo mais transparente e que, em breve, o Executivo voltará a poder aplicar esses valores.
Saúde materno-infantil, atendimento básico e precarização de profissionais
O deputado Dr. Vinícius colocou a importância do combate à mortalidade materno-infantil em pauta, lembrando que a redução dos indicadores é fundamental para o Piauí atingir o nível de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) alto em 2030. A prevenção e o acompanhamento das gestantes em todo o estado é importante porque, segundo o líder do Governo, 90% das mortes são por hipertensão ou infecção urinária.
Antônio Luiz acredita que houve um avanço com a implementação do Saúde Digital, mas voltou a cobrar as prefeituras para disponibilizarem profissionais em Unidades Básicas de Saúde que acompanhem as gestantes nas consultas. O secretário afirmou que o acompanhamento desses indicadores é constante.
O conselheiro estadual de saúde, Madison Ferreira, afirmou que o Conselho é contra as OS’s porque precarizam os trabalhadores e também criticou o programa Implantando Mais Sorrisos, afirmando que o custo-benefício do mesmo é ruim. Ele ainda disse que a velocidade das reformas dos hospitais está muito aquém do necessário.
O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia, Ângelo Eduardo, também se queixou da precarização dos profissionais e colocou que o Governo do Estado tem desrespeitado mães que têm direito ao acompanhamento de um fisioterapeuta, além da retirada desses profissionais de diversas unidades de saúde. O secretário não chegou a apresentar respostas específicas às demandas, mas disse que mantém o diálogo com todas as categorias e com o Conselho.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles