Deputados aprovam projetos voltados ao desenvolvimento do turismo
Dois projetos que criam políticas de incentivo ao turismo do estado foram aprovadas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11). Dr. Hélio (MDB) é o autor da Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo, à Economia Criativa e ao Turismo de Fé e o vice-presidente da Casa, Francisco Limma (PT), da Política Estadual de Incentivo ao Turismo de Observação de Aves.
A primeira proposta, que recebeu parecer favorável de Dr. Felipe Sampaio (MDB), foi aprovada em forma de Indicativo, na CCJ e em Plenário, ou seja, ainda depende de o Governo do Estado reencaminhar ao Legislativo em forma de Mensagem após análise. Dr. Hélio propôs uma legislação que sistematiza diversas políticas públicas, englobando a adesão das gestões municipais, a criação de mecanismos como Observatório de Turismo, rotas temáticas e incentivos fiscais.
No Indicativo, ficam estabelecidas metas de, até 2030, um crescimento de 50% no fluxo de turistas e de 30% no número de empregos formais, receita anual de mais de R$1 bilhão e de aumento de um dia na permanência média no estado. Programas de capacitação e maior presença digital também estão previstas.
Projetos de Lei vão ser analisados nas comissões de mérito
O deputado Rubens Vieira (PT) foi o relator da Política Estadual de Incentivo ao Turismo de Observação de Aves. Esse segmento movimenta 40 bilhões de dólares, anualmente, em todo o mundo, de acordo com Francisco Limma. O Piauí, segundo o autor, tem grande potencial em locais como o Parque Nacional de Sete Cidades e já tem um passeio em que a atividade é praticada no Delta do Parnaíba com a Revoada dos Guarás.
Além da política pública, foi aprovado o Dia Estadual da Observação de Aves, projeto do mesmo autor, que também recebeu parecer de Rubens Vieira. Esta matéria segue agora para a Comissão de Administração Pública e Política Social, enquanto o projeto anterior segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e dos Fenômenos da Natureza.
O mesmo caminho vai ser seguido por projeto de Limma, aprovado na CCJ com parecer de Gessivaldo Isaías (Republicanos), que pode obrigar operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizarem em seus aplicativos a opção de cancelamento.
Homenagens – A CCJ também aprovou a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao ex-servidor da Alepi José Airton Bezerra. O projeto também foi apresentado pelo vice-presidente da Casa, deputado Francisco Limma (PT), relatado pelo deputado Rubens Vieira (PT), e segue para votação em Plenário.
O presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), e o deputado Henrique Pires (MDB) receberam aval da CCJ para concessão de Títulos de Cidadania aos desembargadores federais Jamil de Jesus Oliveira e Pedro Braga Filho. As proposições foram relatadas pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e também devem ser submetidas ao crivo do Plenário.
Ascom Alepi - Edição: Katya D’Angelles