Deputados aprovam projeto que democratiza o acesso à Justiça

Indicativo de Projeto de Lei que regulamenta o Projeto Justo Acesso foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria, apresentada pelo líder da bancada do MDB, deputado João Mádison, incentiva o uso de tecnologia no Tribunal de Justiça (TJ-PI) democratizando os serviços do Judiciário.  

Essas iniciativas já foram aplicadas em cerca de 100 municípios e o objetivo é chegar a todas as cidades piauienses. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça deve receber, a convite de seu presidente, deputado Henrique Pires (MDB), um juiz do TJ-PI que vai explicar o funcionamento do projeto. Após a aprovação em Plenário, a matéria segue para o governo do estado analisar e devolver à Casa Legislativa para nova apreciação.

Outro projeto que segue o mesmo caminho é o que cria o Cantinho da Melhor Idade. Esse é um Indicativo de Projeto de Lei apresentado por Gracinha Mão Santa (Progressistas) que estimula a criação de espaços de convivência, cuidados e atividades para idosos. Por envolver a aplicação de recursos financeiros, a regulamentação da política pública depende de iniciativa do governo do estado.

Os parlamentares ainda aprovaram projeto de lei do deputado Rubens Vieira (PT) que cria a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A matéria segue para sanção do governo do estado. 

CÂMARA FEDERAL - Uma moção de apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira. O autor da proposição aprovada por unanimidade foi o vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT). A moção vai ser dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal considerando que a perda de mandato é uma punição exacerbada no processo que responde o parlamentar carioca.

UTILIDADE PÚBLICA - Sete entidades tiveram o reconhecimento de utilidade pública aprovado em primeiro turno:

Associação Assembleia Assistencial do Piauí Boa Esperança - Carlos Augusto (MDB)
Associação de Promoção Multicultural - PROMULTI - Fábio Novo (PT)
Cooperativa Mista dos Apicultores da Microrregião de Simplício Mendes do Piauí - COMAPI - Francisco Limma (PT)
Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências - AIBASCA - Fábio Novo
Associação Lilás - Ziza Carvalho (MDB)
Instituto de Inovação Profissional - Gessivaldo Isaías (Republicanos)
Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania - Instituto IEC - Tiago Vasconcelos (MDB)