Deputados aprovam programa que amplia premiação de escolas e de assistência a infância

A Comissão de Saúde, Educação e Cultura se reuniu após a Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (18), e aprovou duas propostas do Governo do Estado. A Mensagem 05/25 institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio ALFA-10.

O Prêmio Alfa-10 é um dos incentivos do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

A Mensagem 23/25 cria o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), institui-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI). A primeira matéria foi relatada pelo deputado Felipe Sampaio (MDB) e a segunda por Dr. Marcus Vinicius Kalume (PT).

O Plano Estadual da Primeira Infância do Piauí, elaborado para o período 2024-2033, em cumprimento às responsabilidades assumidas com o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS. A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado do Piauí é estabelecida pela Lei n.º 7.295/2019.

A partir da aprovação da lei em plenário e sanção por parte do Governo, os municípios do Piauí deverão elaborar e aprovar, por meio de lei municipal, seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI) no prazo de até 2 (dois) anos a partir da publicação da Lei. Os municípios que já possuírem planos aprovados terão prazo de até um ano, a partir da publicação desta Lei.  

 Iury Aragão - Edição: Katya D'Angelles