A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (2), em sessão plenária, as mudanças propostas pelo deputado Fábio Novo (PT) no Sistema Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC). A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), sob relatoria do líder do MDB, deputado João Mádison.
Entre os principais pontos do projeto, está a delimitação de valores máximos por projeto, válida para pessoas físicas, jurídicas e microempreendedores individuais. A medida busca garantir maior equilíbrio na distribuição dos recursos culturais e evitar concentração indevida dos incentivos.
“A delimitação de valores máximos por projeto representa uma medida prudente de contenção fiscal e estabelece parâmetros objetivos para o incentivo, permitindo uma distribuição mais equitativa dos recursos. O projeto também reforça a transparência e a responsabilidade ao tratar com maior rigor a prestação de contas”, destacou o relator João Mádison.
O parecer foi acompanhado pelos deputados Franzé Silva (PT), presidente da comissão; Hélio Isaías (PT), Wilson Brandão (PP), Fábio Novo (PT), Dr. Gil Carlos (PT) e Dr. Hélio (MDB).
Foram aprovados também :
Projeto de Resolução da Mesa Diretora que institui vantagem de natureza indenizatória para seus membros, com relatoria de João Mádison;
Projeto de Lei do deputado Dr. Vinícius (PT) que inclui o Projeto Social Salve a Criança entre as entidades aptas a receber subvenções sociais, com parecer favorável do deputado Hélio Isaías. Este último aguarda votação em Plenário.
As alterações no SIEC agora seguem para sanção do Executivo. O Sistema é uma das principais ferramentas de fomento à cultura no estado e, com as novas regras, pretende-se garantir maior democratização e controle no uso dos recursos públicos destinados ao setor cultural.