Deputados aprovam mais de 30 proposições na reunião desta terça na CCJ
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (08) e votou e aprovou mais de 30 matérias constantes na pauta. As propostas seguem para as demais Comissões Técnicas da Casa.
Foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB) que propõe a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública e método oficial de controle populacional e de zoonoses, assim como garante a atuação conjunta entre o poder público estadual e municipal, entidades privadas e a própria sociedade civil para esta finalidade no âmbito do Estado. A matéria segue agora para votação no Plenário da Casa.
Foram aprovados dois projetos de autoria da deputada Teresa Britto (PV): o Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA VET) no âmbito do Estado do Piauí e o Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis. A primeira, seguirá para votação em Plenário, e o segundo para a votação na Comissão de Administração Pública e Política Social.
Por fim, foi votado e aprovado a Mensagem nº 61 do Governo do Estado que propõe a obrigatoriedade de adoção de mecanismos destinados à segurança e à prevenção de maus tratos em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do Estado do Piauí.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles