Deputado quer a retirada de fios inutilizados dos postes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (1), projeto que responsabiliza as concessionárias de energia e de telecomunicações pela remoção de fios e dispositivos inservíveis em locais públicos. O autor da proposição, deputado Tiago Vasconcelos, (MDB), destaca o risco de curtos-circuitos e incêndios pelo excesso de cabos.
A matéria determina a notificação das empresas para que, no prazo de 30 dias, façam a vistoria dos cabos anexados aos postes, retirando os inutilizados e readequando aqueles que permanecerem em uso. Após esse prazo, as concessionárias poderão ser multadas em caso de descumprimento.
O projeto foi aprovado sob a relatoria do presidente da Comissão, deputado Henrique Pires (MDB), e encaminhado para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamentos dos Fenômenos da Natureza.
A reunião da CCJ foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Fábio Novo (PT), e contou com a participação do presidente Henrique Pires e dos deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Gracinha Mão Santa (PP) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), além dos petistas Rubens Vieira, Hélio Isaías e Hélio Rodrigues.
Finanças – A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação deve analisar dois projetos do deputado Dr. Vinícius (PT) aprovados pela CCJ. O primeiro, relatado pelo deputado Rubens Vieira, tem por objetivo limitar adesões às Atas de Registro de Preços. O segundo, relatado pelo deputado Gessivaldo, visa incluir o Projeto “Salve a Criança” no rol de entidades aptas a receberem subvenções sociais.
Limites – Os membros da CCJ também aprovaram projetos da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia, de autoria do presidente da mesma, deputado Hélio Isaías, para revisão da circunscrição territorial dos municípios de Boa Hora e Boqueirão do Piauí, relatados pelos deputados Henrique Pires e Evaldo Gomes, respectivamente. As matérias serão analisadas pela Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
Patrimônio – A CCJ aprovou, sob a relatoria de Rubens Vieira, o projeto de lei da deputada Ana Paula (MDB) que declara o Festejo de São Pedro, do bairro Poti Velho, de Teresina, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado; e o projeto do presidente, Severo Eulálio (MDB), que reconhece o município Tanque do Piauí como a “Capital da Fava”.
Ministério Público – Foi aprovado ainda o projeto enviado pelo Ministério Público Estadual que promove uma série de alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do órgão. A matéria, relatada pelo deputado Henrique Pires, segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
Cristal Sá – Edição: Nícolas Barbosa