Deputada propõe Indicativo de PL para instituir Política de Prevenção à Violência de Gênero
Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (27), foi lido o Indicativo de Projeto de Lei que institui a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero, proposição da deputada Gracinha Mão Santa (MDB).
No projeto, a parlamentar pontua que é necessário educar para prevenir, agindo na raiz do problema. “E legislar para educar é reconhecer que a igualdade de gênero não é apenas ideal normativo, mas exigência concreta de justiça social”, destacou no Indicativo. Após tramitar na Alepi, a matéria precisa ser reenviada pelo Executivo por meio de Mensagem.
A emedebista também é autora de Projeto de Lei Ordinária voltado a mulheres com endometriose, condição inflamatória crônica caracterizada pela presença de tecido endometrial fora da cavidade uterina. A proposta cria a Política Estadual de Atenção Integral à saúde da mulher com endometriose, o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose, o Selo Amarelo de Luta Contra Endometriose e o Mês Oficial de Combate à Endometriose.
Requerimentos – Foram lidos três requerimentos de autoria da deputada Gracinha Mão Santa. O primeiro solicita ao Governo do Estado e ao Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito do Piauí) que inclua intérprete de Libras na Circunscrição Regional de Trânsito de Parnaíba (Ciretran).
Além disso, ela pede a instalação de uma Banca Examinadora Permanente de exames práticos e de comissão/junta médica para retirada de Carteira Nacional de Habilitação Especial para pessoas com deficiência no mesmo município.
O terceiro requerimento é direcionado ao diretor Presidente da Equatorial Piauí, para que tome providências urgentes para a execução de medidas estruturais e operacionais que garantam maior eficiência na resposta a falhas no sistema elétrico da Planície Litorânea.
Homenagens – Três projetos de concessão de Medalha do Mérito Legislativo a personalidades com trabalhos em benefício do Piauí foram apresentados no pequeno expediente. Os homenageados seriam Scheyvan Xavier Lima, Marília Gabriela Mendes do Chantal Nunes Oliveira e Joel Rodrigues da Silva. Os respectivos deputados proponentes são Fábio Novo (PT), Fábio Xavier (PT) e Gustavo Neiva (PP).
O deputado Ziza Carvalho (PT) apresentou duas propostas para conceder títulos de Cidadão Honorário Piauiense, uma ao advogado Hélio Marcos Pereira Júnior e outra ao advogado Flávio Jardim.
Mayara Valença e Guilherme Cronemberger – Edição: Nícolas Barbosa