Debate sobre concessão da gestão de água e esgoto marcou o ano legislativo
Após mais de 60 anos realizando a gestão do fornecimento de água e esgoto para os piauienses, foi aprovado em julho de 2025 o projeto do pelo Governo do Estado autorizando a liquidação da Agespisa.
Deputado com mais tempo de mandato na Casa Legislativa, o primeiro secretário Wilson Brandão (PP) lembra que empresas públicas como Agespisa, Cepisa, Telepisa e Fripisa marcaram a gestão pública e a vida dos piauienses: “Nós vivemos vários ciclos da administração pública. A Agespisa, bem como a Cepisa, são patrimônios do povo piauiense criados na década de 1960 e prestaram grande serviço à sociedade piauiense no fornecimento de água e esgoto e na questão da expansão da rede elétrica”.
Ao mesmo tempo, o parlamentar destaca que mudanças sempre acontecem: “Esses ciclos vão se modificando com o tempo, com novas estratégias de gestão. A verdade é que tanto a Cepisa, que foi federalizada com a Eletrobras e depois privatizada, quanto, agora, a Agespisa, vivenciaram muitos momentos de crises financeiras. Eu acredito que foi baseada nessa falta de recursos para investimentos que o governador Rafael Fonteles resolveu privatizá-la”.
Liquidação andou junto com nomeações para fiscalização de empresa privada
Ainda no primeiro semestre de 2025, os deputados aprovaram outros projetos relacionados ao fornecimento de água e esgoto e à extinção da Agespisa. No mês de março, tramitou na Casa a nomeação da advogada Thaís Araripe Dias para a Agrespi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí). A indicação do Governo do Estado foi aprovada por unanimidade com cobrança de Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Wilson Brandão para que ela observasse com maior atenção os trabalhos da Equatorial e da Agespisa.
No mês de julho de 2025, foi aprovada a indicação do também advogado Garcías Guedes para gerir a Agespisa. O novo gestor recebeu a missão de cuidar do patrimônio residual da empresa pública e dos funcionários que não haviam aderido ao Plano de Demissão Voluntária, que são cerca de 240 e se tornaram um dos pontos mais sensíveis do processo de liquidação.
Debate sobre situação dos servidores
O deputado Gustavo Neiva (PP) é o mais crítico à situação desses servidores: “Com a lei que veio, que tratou da liquidação da Agespisa, eu coloquei uma emenda protegendo esses servidores. São cerca de 240 servidores que não quiseram aderir ao PDV (Programa de Demissão Voluntária), quiseram permanecer no serviço público e eu apresentei uma emenda para proteger o ganha pão desses servidores. Infelizmente, o Governo do Estado derrubou a minha emenda e esses servidores estão no limbo”.
A lei citada pelo deputado foi enviada à Alepi por meio do Projeto de Lei Complementar do Governo 8/25, que chegou à Casa no dia oito de julho. Na semana seguinte, os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o relatório de Rubens Vieira (PT), favorável à iniciativa. O mesmo caminho foi seguido ao parecer de Tiago Vasconcelos (MDB) na Comissão de Administração Pública e Política Social. O Plenário aprovou a matéria por 20 votos a 1, sendo o único contrário do deputado Gustavo Neiva. Nas comissões, Franzé Silva (PT) ainda tentou defender a emenda defendendo os servidores que não aderiram o PDV, mas não houve avanço.
Deputados passam a cobrar Águas do Piauí e prefeitos
Se o primeiro semestre foi pautado pela autorização para a liquidação da Agespisa, no segundo semestre os parlamentares passaram a cobrar a Águas do Piauí, empresa que venceu o leilão para assumir os serviços da empresa pública nas áreas urbanas e em algumas comunidades rurais. Pedro II, Santa Filomena, Guadalupe, Avelino Lopes, Lagoa Alegre, Murici dos Portelas, Parnaíba e Ilha Grande foram municípios para os quais os deputados aprovaram requerimentos cobrando melhorias, ou um plano de trabalho. A zona rural de Teresina também foi pautada nessas matérias.
Gracinha Mão Santa (PP) é uma das parlamentares que mais reivindica respostas. “[A Águas do Piauí diz]: já apliquei milhões, já se aplicou tanto, está andando, mas onde e qual é esse caminho e para quem a população vai se dirigir de uma maneira rápida? Se esse investimento está sendo feito nos lugares, eles têm que explicar qual está sendo a prioridade, por onde estão começando e onde vão chegar. Tem que existir um cronograma claro, transparente e que a população entenda e que nós parlamentares também entendamos. Isso não é contra A, B ou C, isso é a favor de todos”, cobra a deputada.
Os deputados também criticam as prefeituras. “Em muitos municípios, não posso afirmar em todos, existiam poços da Agespisa e poços das prefeituras. Os poços da Agespisa foram absorvidos pela Águas do Piauí. Os poços das prefeituras, os prefeitos assinaram a concessão, autorizando a MRAE (Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí) e a Águas do Piauí [a administrar], e receberam valores para isso. No caso de Altos, eram mais de 150 poços estimados em algo em torno de R$6 milhões de reais. Esses valores têm que ser revertidos em ações para a população e nós não sabemos que tipo de ação aconteceu ou está acontecendo. Eu acho que isso é um documento público e tem que vir a público para esclarecer todos esses fatos”, exige o deputado Warton Lacerda (PT).
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles