Debate sobre acidentes com animais soltos em estradas indica para endurecimento das leis
2.836 animais foram manejados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas BR’s que percorrem o Piauí em 2024. Esse grande número de intervenções necessárias para garantir a segurança nas estradas foram tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quinta-feira (26). Endurecimento da legislação, articulação com prefeituras e uso de tecnologia para denúncias foram alguns encaminhamentos do debate proposto pelo deputado Ziza Carvalho (MDB).
O parlamentar convocou a audiência pública porque apresentou o Projeto de Lei Ordinária 126/25 na Casa acerca do tema. Ele identificou que existe a Lei 5.802/08 tratando do problema, mas que a mesma precisa de atualizações. Ele citou o caso da multa para proprietários de animais apreendidos que chega a cerca de R$135 e deve subir, caso a matéria seja aprovada, para até R$1350.
“Em 2008, essa Casa aprovou uma legislação que, de certa forma, traz a responsabilidade dos proprietários de animais que estão nas rodovias, mas é uma legislação muito enxuta, muito pequena, que não traz uma política de prevenção, de fiscalização e de conscientização da população. Eu propus um projeto de lei, que tramita nesta Casa, criando essa política, inclusive alterando essa legislação, aumentando a punição para os proprietários de animais”, informou Ziza Carvalho.
Foco no problema já tem reduzido os números em 2025
Tratar o problema dos animais soltos em rodovias com políticas públicas já tem gerado resultados positivos, segundo o superintendente da PRF no Piauí, Fabrício Loiola. Na audiência, ele apresentou dados de que em 2024 houveram 8 mortes causadas por animais, enquanto nos primeiros seis meses deste ano houve apenas 1. Ao mesmo tempo, já são 15 sinistros graves em 2025 contra 21 no ano passado.
O superintendente percebe que, com o começo da Operação Porteira Fechada, liderada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), já há mudanças culturais que contribuíram para a redução dos animais nas rodovias. “Está acontecendo a identificação dos proprietários para a responsabilização criminal. Isso é muito importante para a PRF porque a gente tinha a impressão de que apenas a multa e a apreensão do animal não estavam resolvendo. O problema é grave e a gente não via envolvimento. O que a gente tem visto na sociedade é que deixou de ser um problema da PRF. A gente vê que prefeitos não olham para uma eventual chateação da sociedade, mas para resolver isso. Os deputados têm nos procurado e apontam municípios em que consideram que a situação está crítica”, relatou Fabrício Loiola.
Uma das medidas adotadas pela Operação Porteira Fechada é buscar responsabilizar de maneira mais dura os proprietários de animais, chegando até a possibilidade de serem denunciados por homicídio culposo. “É uma operação totalmente integrada, que tem como objetivo não mais apenas aprendermos os animais, mas responsabilizar os donos. Nós queremos, nessas ações integradas, diminuir mortes evitáveis aqui no Piauí e a violência no trânsito é uma morte que pode ser evitada. Nós lançamos um observatório de trânsito que nos mostra que 75% das pessoas que perderam as vidas no trânsito no estado não possuíam habilitação. São jovens, sob efeito de álcool e ainda tem esse agravante dos animais”, explicou o diretor de operações de trânsito da SSP-PI, Fernando Aragão.
Parcerias entre municípios na apreensão e canais de denúncias são soluções
Durante a audiência pública, foi discutido que os municípios precisam participar das políticas públicas que buscam reduzir a quantidade de animais nas estradas. A representante da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ruth Lima, colocou o órgão à disposição para levar campanhas educativas para crianças e jovens. Fabrício Loiola recomendou que fosse levada a frente a ideia de serem feitos currais ou sítios em cada território do Piauí para abrigar os animais apreendidos e Ziza Carvalho sugeriu a criação de consórcios para possibilitar essa ação.
Bruno Galiza do DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagem) lembrou que o problema é cultural e se deve à ampliação da pavimentação das rodovias estaduais nos últimos 20 anos. Ele afirmou que a parceria feita entre o órgão e o Waze para os motoristas registrarem problemas presenciados nas estradas também pode contribuir na questão dos animais. Ziza Carvalho sugeriu que um canal semelhante possa ser utilizado para denúncias.
As delegacias de polícia em todo o estado também estão mais preparadas para receber essas reclamações. Fernando Aragão informou que a SSP criou um Procedimento Operacional Padrão para casos identificados de animais em rodovias que deve facilitar a punição dos proprietários.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles