Cooperação e ações contra o superendividamento marcam debate nacional
Durante a programação da 38ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada em Belo Horizonte (MG), o Procon da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) participou da reunião setorial dos Procons. O evento encerra nesta sexta-feira (17) debatendo estratégicos sobre fortalecimento institucional, inovação no atendimento e enfrentamento ao superendividamento.
Um dos principais pontos discutidos foi a ampliação de parcerias com instituições de ensino superior, por meio da formalização de termos de cooperação técnica.
Integração de órgãos
A proposta busca integrar estudantes às atividades práticas dos Procons, como audiências de conciliação e atendimento ao consumidor, contribuindo para a formação de novos profissionais e para o fortalecimento da estrutura de atendimento.
Entre as experiências apresentadas, destacou-se o modelo do “Balcão do Consumidor” da Universidade de Passo Fundo, que atua diretamente na orientação e resolução de demandas consumeristas, servindo como referência para outros estados.
Segundo André Soares da Assessoria Jurídica do Procon Alepi, outro tema relevante debatido no encontro foi a integração entre Procons e o Poder Judiciário, com destaque para a iniciativa adotada em Santa Maria, onde foi implantada uma vara judicial especializada em casos de superendividamento, reforçando a atuação conjunta na solução de conflitos e na proteção do consumidor.
A reunião também enfatizou a importância da criação de núcleos de apoio ao consumidor superendividado, com atendimento interdisciplinar. A proposta envolve a participação de psicólogos e outros profissionais qualificados, por meio de convênios com instituições de ensino, garantindo acolhimento humanizado e encaminhamento adequado à rede pública, especialmente em situações mais sensíveis.
No campo da inovação, foi apresentado o aplicativo Concilia BC, desenvolvido em Balneário Camboriú, como exemplo de ferramenta tecnológica que facilita o acesso do consumidor aos serviços de conciliação, promovendo maior agilidade e eficiência nos atendimentos.
Desafios na defesa dos direitos
Apesar dos avanços, os participantes apontaram desafios relevantes, especialmente nas audiências envolvendo instituições financeiras.
Entre as principais dificuldades estão a falta de capacitação dos prepostos enviados pelos bancos e a ausência de propostas individualizadas, o que compromete a efetividade das negociações e a resolução dos casos de superendividamento.
Ao final do encontro, foi aprovada uma moção de apoio ao PL 4698/2025, que propõe o fim do cartão de crédito consignado, modalidade considerada um dos fatores que contribuem para o agravamento do endividamento da população.
Ascom Alepi