Comissões aprovam propostas do Poder Executivo que vão a Plenário
Reunião das comissões técnicas da Alepi
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) reuniram-se na manhã desta terça-feira (13) para aprovar Projetos de Lei Ordinária e matérias do Poder Executivo, como o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº 27/22 que cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Fundapi) vinculado à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi).
O deputado Estadual Henrique Pires (MDB), relator da matéria, disse que os recursos do Fundapi serão utilizados na implementação de ações de defesa agropecuária que visem melhorar a produção do setor.
As comissões aprovaram ainda pareceres favoráveis do deputado Henrique Pires aos Projetos de Lei Ordinária do Governo Nº 37/22 e Nº 17/22 que dispõem sobre a prorrogação de contratos temporários de servidores do Hospital da Polícia Militar do Piauí até 31 de janeiro de 2023 e sobre a cessão de imóvel do Estado para o IPMT (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Teresina).
Na ocasião, foi aprovado o PLOG Nº 41/2022 que altera o caput do artigo 1° da Lei Nº 7.259/2019, alterado pela Lei Nº 7.373/2020, e pela Lei Nº 7.798/2022 para incluir a denominação correta do Projeto apoiado, que é Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo das Bacias dos Rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI). A alteração também foi apreciada e aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi.
A CCJ também acatou o parecer favorável do relator Marden Menezes (Progressistas) e aprovou Projeto de Lei Nº 82/22 que trata sobre o acréscimo do Artigo 17-B na Lei Estadual Nº 6920/2016 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí).
Ainda durante a reunião, o deputado Francisco Limma (PT) pediu vista do Projeto de Lei Nº 111/2022 de autoria do deputado Marden Menezes que acrescenta o artigo 13-A à Lei Complementar Estadual Nº 13/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Estaduais, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais). O acréscimo refere-se a não eliminação de candidatos classificados fora do quantitativo de vagas previstas em concursos públicos estaduais.
Participaram da reunião conjunta, além do deputado Henrique Pires, os deputados Francisco Limma (PT), Francisco Costa (PT), líder do Governo, Cícero Magalhães (PT), Franzé Silva (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, Severo Eulálio (MDB) e Warton Lacerda (PT).
Andréia Sousa / J. Barros - Katya D'Angelles