Comissão de Finanças: prioridade no atendimento a corretores de imóveis é aprovada
Os deputados aprovaram, na reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (16,) o relatório do líder do PT, deputado Hélio Isaías, a projeto de Gustavo Neiva (PP) que concede a corretores de imóveis a prioridade no atendimento em repartições públicas, administradoras de condomínio e concessionárias de água e energia elétrica.
A aprovação contou com os votos favoráveis do presidente da comissão, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), Tiago Vasconcelos (MDB), Dogim Félix (PP), Ziza Carvalho (MDB), Elisângela Moura (PC do B) e Hélio Rodrigues (PT). Agora, o projeto aguarda ser incluído na pauta das sessões plenárias para ser analisado em duas votações. Os mesmos parlamentares aprovaram projeto de Rubens Vieira (PT) que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos.
Patrimônios Culturais - Duas propostas apresentadas pela deputada Gracinha Mão Santa (PP) para reconhecer patrimônios culturais do Piauí foram aprovadas na reunião da CAPPS. Gustavo Neiva foi o relator da matéria que declara a Banda Musical da Escola Roland Jacob, de Parnaíba, Patrimônio Cultural Imaterial e Ana Paula (MDB) a relatora da que faz a mesma declaração para o Boi Novo Fazendinha. A mesma parlamentar relatou projeto de Vanessa Tapety que reconhece a Procissão do Fogaréu, de Oeiras.
Finanças - Também se reuniu nesta terça-feira a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Nela, foi aprovado projeto que autoriza o Tribunal de Justiça a incluir nas receitas do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI) os valores correspondentes a depósitos judiciais não identificados que estejam sob aviso à disposição da Justiça e sem movimentação há mais de um ano.
“A proposta garante segurança jurídica e apoio às demandas legítimas dos titulares do depósito do direito e evita qualquer prejuízo patrimonial a particulares, preservando-se o equilíbrio entre o interesse público e os direitos individuais. [...] A medida contribui para o equilíbrio financeiro do Poder Judiciário, ampliando sua capacidade de investimento sem necessidade de suplementações orçamentárias para o Poder Executivo”, explicou o relator, o líder do MDB, João Mádison.
Projeto de Gracinha Mão Santa que garante gratuidade a doadores de sangue em certames realizados pela UESPI (Universidade Estadual do Piauí) passou na mesma comissão com relatório favorável de Gustavo Neiva. Além de João Mádison, aprovaram as matérias o presidente da comissão, deputado Franzé Silva (PT), Ziza Carvalho, Hélio Rodrigues (PT) e o líder do PT, Hélio Isaías.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles