Comissão de Finanças deve debater reflexos da criação de IBS no Piauí
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), desta terça-feira (12), foram lidos dois requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), requer uma Audiência Pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), com o objetivo de debater as implicações da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também compreender a atuação dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz/PI), especialmente sobre a fiscalização do trânsito de mercadorias e seus reflexos na arrecadação estadual. Franzé Silva é presidente da Comissão.
O deputado quer compreender as mudanças ocasionadas pela transição do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para o IBS a partir do próximo ano. A audiência visa entender impactos relevantes para o Estado, como a redução do controle sobre a circulação de mercadorias, o aumento da evasão fiscal, o comprometimento do financiamento de políticas públicas essenciais e a fragilização da autonomia administrativa e fiscal entre federação, estados e municípios.
Já o deputado Dr. Vinícius (PT) propôs um requerimento de sessão solene para homenagear o dia do médico oftalmologista a ser realizada no dia 28 de maio de 2026, no plenário da Casa, em reconhecimento à relevante atuação dos profissionais da oftalmologia na promoção da saúde ocular da população piauiense.
Guilherme Cronemberger – Edição: Katya D'Angelles