Comissão de Constituição e Justiça aprova alteração para lei de feriados
Mudança busca reduzir perdas no comércio. Foto: Thiago Amaral
A proposta que remaneja os feriados ocorridos às terças, quartas e quintas-feiras para as sextas-feiras foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (15). A matéria é de autoria do deputado Hélio Rodrigues (PT) e foi relatada por Rubens Vieira (PT).
A proposição explica que ficam excetuados desta regra os feriados dos dias 1° de janeiro (Ano Novo), 1° de maio (Dia do Trabalhador), 7 de setembro (Independência do Brasil), 19 de outubro (Dia do Piauí) e 25 de dezembro (Natal).
O autor da matéria argumenta que a mudança traria bons resultados, pois evitaria que “fossem enforcados os dias úteis anteriores e pós-feriados, reduzindo as perdas na produtividade e no comércio”. “Não podemos desconsiderar que uma quantidade elevada de feriados prejudica relativamente as atividades econômicas de qualquer país”, afirma Hélio Rodrigues. A matéria foi aprovada por pela Comissão com abstenção registrada pelo deputado Fábio Novo (PT) que estava presente, mas não votou na matéria.
Serviços de entrega – A CCJ também aprovou, com relatório elaborado por Rubens Vieira, procedimentos de segurança para os serviços de entrega. Pela proposição, “as empresas deverão criar, manter e atualizar cadastro de identificação de todos os entregadores vinculados, próprios ou terceirizados, o qual deverá estar disponível para fins de verificação pelas autoridades competentes”.
Queimadas – A criação do aplicativo “Piauí Sem Queimadas”, proposta pela deputada Ana Paula (MDB), foi aprovada pela CCJ nesta segunda-feira. O aplicativo é “destinado ao recebimento de denúncias de queimadas, incêndios e práticas lesivas ao meio ambiente, permitindo ao usuário anexar fotos, vídeos e localização georreferenciada do fato ocorrido em qualquer município piauiense”, explica a matéria. A elaboração do relatório coube a Dr. Felipe Sampaio (MDB).
Segurança – O Indicativo de projeto de lei, de autoria do deputado Warton Lacerda (PT), que institui diretrizes de promoção da participação feminina no setor de segurança privada no Piauí, foi aprovado na CCJ. O relatório foi elaborado por Dr. Felipe Sampaio.
Estiveram presentes na reunião da Comissão, nesta segunda-feira, o presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), e Evaldo Gomes (Solidariedade), Fábio Novo (PT), Rubens Vieira, Gracinha Mão Santa (PP), Hélio Isaías (PT), Dr. Felipe Sampaio.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles