Comissão de Administração da Alepi aprova projetos da Defensoria Pública

A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Alepi aprovou, nesta quarta-feira (19), dois projetos de lei de autoria da Defensoria Pública do Estado que criam os auxílios transporte e saúde e concedem reajuste a seus servidores. As matérias serão enviadas para a análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

As propostas definem que os auxílios serão concedidos na proporção dos dias úteis efetivamente trabalhados, pagos mensalmente. A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar, no projeto 02/25, justifica que “a revisão geral anual é obrigatória e se constitui em direito subjetivo dos servidores públicos”, que “o auxílio-saúde não é apenas uma medida de valorização de trabalho, mas também de eficiência administrativa” e que o “auxílio-transporte busca mitigar a onerosidade de deslocamento, assegurando que os servidores possam desempenhar suas funções sem comprometer sua remuneração”.

O deputado Dr. Vinícius Nascimento (PT), relator do projeto 01/25 na CAPPS, foi favorável à aprovação, contudo frisou que tanto a Comissão de Finanças da Alepi quanto o Governo do Estado devem estudar as matérias no intuito de verificarem os impactos financeiros. Essa sugestão foi aprovada por unanimidade.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles