Comissão aprova sugestão para contratação de plano de saúde para servidores
O Indicativo de projeto de lei que propõe a contratação de plano de saúde para servidores públicos estaduais foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (23). A proposição do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) é válida para funcionários ativos, efetivos, comissionados e contratados. Como se trata de um Indicativo, a matéria ainda será votada no Plenário do Legislativo para, então, ser encaminhada ao Governo do Estado, que decidirá pela apresentação, ou não, de um projeto de lei com o conteúdo à Alepi.
A adesão ao plano de saúde é em caráter facultativo, com o servidor devendo solicitar, e o custeio podendo ser integral ou parcial, a depender da disponibilidade financeira do Executivo. A proposta de lei ainda permite a inclusão de dependentes, como filhos solteiros, cônjuge, companheiro em união estável e enteado ou tutelado.
“A valorização do servidor público é um dos pilares para a eficiência da administração estatal. Servidores que dispõem de condições adequadas de saúde e bem-estar apresentam maior motivação, produtividade e qualidade no exercício de suas atribuições, o que se reflete diretamente na prestação de serviços ao cidadão piauiense”, afirma Dr. Felipe Sampaio.
A relatoria na CCJ coube à deputada Gracinha Mão Santa (PP), que apresentou parecer favorável, o qual foi seguido pelos parlamentares. Estiveram presentes na Comissão o presidente, Henrique Pires (MDB), e os deputados Fábio Novo (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e João Mádison (MDB).
INCLUSÃO – O deputado Tiago Vasconcelos (MDB) teve três projetos de lei votados na reunião da CCJ desta terça-feira. Um busca a inclusão de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista como grupo prioritário nos programas habitacionais; outro pretende incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular obrigatório no ensino médio da rede pública. Ambos projetos foram relatados por Rubens Vieira (PT), que votou favoravelmente – transformando a segunda proposição em Indicativo. Seus pareceres foram seguidos pelos parlamentares presentes.
Tiago Vasconcelos ainda teve aprovado projeto de lei que inclui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. O deputado Fábio Novo elogiou e apresentou parecer favorável, sendo seguido pelos demais componentes da Comissão.
Dr. Vinícius Nascimento (PT), líder do governo na Alepi, teve a aprovação na CCJ de proposição que cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo. A matéria teve como relator Evaldo Gomes.
O vice-presidente da Assembleia, Francisco Limma (PT), teve aprovação na CCJ do projeto que institui o programa de Banco Solidário de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção no estado do Piauí. A relatoria coube a Gracinha Mão Santa.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles