Comissão aprova PL que autoriza ampliação temporária de encargos docentes das IES do Estado
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
Durante reunião da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (24), os deputados aprovaram o Projeto de Lei do Governo do Estado que permite professores da Uespi (Universidade Estadual do Piauí) ministrarem aulas além de sua carga horária em disciplinas que estejam sem docentes.
O Programa de Gestão Especial da Oferta (PGEO) institui uma bolsa vinculada ao acréscimo temporário de encargos, com possibilidade de operacionalização por meio da Fapepi (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí). A proposta obteve parecer favorável do relator, deputado Dr. Gil Carlos (PT), que elogiou a iniciativa.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei Ordinária que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no Estado do Piauí, que constitui um déficit de linguagem decorrente de lesão cerebral. Aprovado pela Comissão na reunião, a iniciativa tem como objetivo estabelecer a atenção integral e o pronto atendimento às pessoas com afasia, facilitando o seu reconhecimento. O líder do PT, deputado Hélio Isaías (PT), emitiu parecer favorável.
A Comissão também aprovou a criação do Programa Estadual de Rastreamento e Acompanhamento Preventivo de Doenças Crônicas não transmissíveis (PRAPDC), de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O objetivo é ampliar o acesso da população a exames preventivos, consultas periódicas e acompanhamento contínuo de pacientes com risco ou diagnóstico confirmado de doenças crônicas não transmissíveis. O parecer favorável foi do líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT).
A proibição do consumo de cannabis em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados também avançou. De autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e com parecer favorável do deputado Dr. Gil Carlos, o Projeto de Lei estabelece sanções administrativas, ações educativas e regras de fiscalização.
TEA – O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume propôs a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão com parecer favorável do relator, Dr. Vinícius.
Turismo – A deputada Gracinha Mão Santa (PP) propôs a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres no Setor de Turismo e Eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. O PL de sua autoria foi aprovado pela CSEC, após parecer favorável de Dr. Gil Carlos.
Alimentos – A Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício também avançou na Casa. Voltada ao enfrentamento da fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional, o projeto de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) recebeu parecer favorável, do relator deputado Gil Carlos.
Além do deputado dr. Gil Carlos, que presidiu a reunião, também estiveram presentes os deputados Aldo Gil (PP), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Gustavo Neiva (MDB), Rubens Vieira, Franzé Silva (PT) e Dr. Vinícius.
Mayara Valença – Edição: Nícolas Barbosa