Comissão aprova implementação de política de atenção à saúde das mulheres no climatério
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi aprovou esta semana a criação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério, de autoria do deputado Franzé Silva (PT). A proposta visa assegurar ampliação de exames, disponibilização de acompanhamento psicológico, acesso a medicamentos hormonais e não-hormonais e medidas de suporte no ambiente de trabalho.
O climatério é o período de transição do ciclo reprodutivo para a fase não reprodutiva das mulheres. É marcado pela diminuição de hormônios, principalmente o estrogênio, e ocorre geralmente entre os 40 e 65 anos. Essa fase está ligada a alterações emocionais e físicas, como ondas de calor, insônia e mudanças de humor. A menopausa está dentro do climatério, sendo caracterizada pelo Ministério da Saúde como a ausência de menstruação por 12 meses consecutivos, marcando o fim da fase reprodutiva.
Um dos objetivos do projeto de lei de Franzé Silva é assegurar o atendimento às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). Os exames no período do climatério são físicos, como o ginecológico e a verificação de altura, peso, pressão arterial, aspectos da pele, mucosas, de saúde bucal e outros. Os exames complementares são mamografia, preventivo de colo do útero, ultrassonografia transvaginal, densitometria óssea e os laboratoriais.
Ponto de destaque do projeto é garantir atenção às especificidades das mulheres negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, “reconhecendo-se que esse processo se manifesta de formas diversas, determinadas por condições físicas, sociais e ambientais”. A matéria também garante o acesso integral e humanizado às mulheres com deficiência.
O relator do projeto de lei na CCJ foi o deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), que apresentou análise favorável e teve o voto seguido pelos demais componentes da Comissão. Estiveram também presentes na reunião o presidente dela, Henrique Pires (MDB), e os parlamentares Fábio Novo (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Gracinha Mão Santa (PP) e João Mádison (MDB).
Debate ainda não tem atenção que merece da sociedade
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva, afirma que a temática é pouco debatida, cercada por tabus e insuficientemente contemplada por políticas públicas. “São frequentes as denúncias de que as mulheres enfrentam barreiras no acesso a exames, medicamentos, terapias e acompanhamento especializado, o que agrava os efeitos dessa fase”, disse.
Franzé Silva destaca os avanços conseguidos no Piauí em relação à saúde da mulher, como pela lei 7.646/2021, de sua autoria, que assegura atenção integral. No entanto, o projeto em tramitação, diz ele, “amplia essa proteção, garantindo maior atenção às mulheres no climatério, com atendimento humanizado, acesso gratuito a serviços e políticas de conscientização”.
O Ministério da Saúde explica que a saúde da mulher durante muito tempo foi vista apenas como vinculada à maternidade. Somente na década de 1980, com o lançamento do documento “Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática”, que as políticas passaram a abarcar outras necessidades, incluindo as geracionais, como o climatério.
Estudo publicado na Revista Brasileira de Enfermagem, de autoria de Jéssica Miranda, Maria de Lourdes Ferreira e José Corrente, diz que há sintomas climatéricos universais, mas eles sofrem influências sociodemográficas, como da raça. “A transição climatérica é um fenômeno cultural extremamente variável e a complexidade dos fatores hormonais e psicossocioculturais e o próprio envelhecimento biológico produzem uma grande variabilidade de sintomas como também consequências para a saúde em longo prazo”, afirmam.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles