Começa a tramitar na Alepi proposta de isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
A proposta do Governo do Estado que isenta do pagamento de IPVA pessoas com deficiência e motoristas profissionais começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (9). A ideia de isenção a pessoas com deficiência partiu do deputado Franzé Silva (PT), que teve Indicativo de Projeto de Lei sugerindo a medida aprovado pela Alepi e enviado ao Governo em 2023.
A proposta especifica que para ser isento é necessário que o veículo seja de fabricação nacional, de propriedade da pessoa com deficiência ou de motorista profissional, e é limitado a um veículo por beneficiário. As necessidades especiais apontadas no projeto são as físicas, visuais, mentais severas ou profundas, ou do transtorno do espectro autista.
Para os motoristas profissionais, há diversas regras a serem cumpridas, como estarem há pelo menos dez meses cadastrados em empresa prestadora de serviço de transporte, tenham como única fonte de renda o trabalho como motorista de aplicativo e cumpram um número mínimo de viagens que ainda não foi especificado na proposta.
“O projeto, portanto, concilia responsabilidade fiscal com atenção às demandas sociais, aperfeiçoando a política tributária estadual de forma mais justa, eficiente e alinhada ao desenvolvimento sustentável do Piauí”, afirma o Governo do Estado na matéria
Na mesma Mensagem, o Executivo propõe alterações na lei 6.949/17, que regula processos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz). As modificações propõem a “flexibilização na forma de emissão do parecer do representante da Fazenda Pública, permitindo sua manifestação verbal em sessão de julgamento”, explica o Governo.
Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa