Começa a tramitar na Alepi projeto da Política Estadual de Moradia Inclusiva para Pessoas com Deficiência
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (27), foi lido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Política Estadual de Moradia Inclusiva para Pessoas com Deficiência no Estado e estabelece diretrizes para sua implementação, apoio técnico e cofinanciamento. A proposta é do deputado Franzé Silva (PT).
Conforme o texto, o objetivo é assegurar o direito à moradia digna, à convivência comunitária e à proteção social integral de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, especialmente, aquelas que necessitam de apoio continuado para a vida diária.
Do mesmo deputado, foi lido PLO que reconhece, oficialmente, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação e expressão no Piauí.
Requerimentos – Na sessão, foram lidos três requerimentos. O primeiro deles é direcionado à Secretaria de Segurança Pública do Piauí, solicitando a reforma do Grupamento da Polícia Militar (GPM) do município de Nova Santa Rita. O autor é o deputado Aldo Gil (PP), que elogiou os investimentos da secretaria na segurança do Estado, com aumento no quantitativo da força policial na cidade, mas pontuou a necessidade de recuperação das instalações do GPM.
O requerimento seguinte, proposto pela deputada Ana Paula (MDB), solicita que a Equatorial Piauí realoque e implante postes de energia elétrica na Comunidade Quilombola Caldeirão, localizada no município de Amarante. Ainda durante a sessão, ambos os requerimentos foram aprovados.
De autoria do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), o último requerimento trata-se de voto de pesar pelo falecimento do ex-procurador-geral de Justiça do Piauí, Emir Martins Filho, manifestando solidariedade aos familiares. Os deputados Nerinho (PT) e Wilson Brandão (PP) subscreveram o requerimento.
Homenagem – O deputado Gessivaldo Isaías (MDB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Piauiense a Mauro de Jesus Bulhões, executivo educacional com mais de 20 anos de experiência na direção de unidades escolares, coordenação pedagógica e consultoria em gestão educacional, com atuação em instituições privadas de médio e grande porte.
Cessão do uso de imóveis – Dois Projetos de Lei Ordinária do Governo foram lidos, ambos autorizando o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. As instituições a serem beneficiadas são o Piauí Instituto de Tecnologia S/A – PIT e Associação de Capacitação de Jovens – ACAJ.
Mayara Valença – Edição: Nícolas Barbosa