Começa a tramitar na Alepi plano para regularização de multas ambientais
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto do Governo do Estado que cria o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais, o Refis Ambiental. O objetivo é regularizar os débitos por infrações ambientais e, assim, aumentar a arrecadação.
O Refis Ambiental permite a regularização por pagamento à vista com desconto, parcelamento em condições especiais ou conversão das multas em ações concretas de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. “Ao possibilitar a conversão de obrigações pecuniárias em projetos ambientais, adota uma abordagem moderna e resolutiva, alinhada a modelos já implementados com êxito pelo Ibama”, explica o Executivo.
O programa abarca os débitos lavrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos até 31 de dezembro de 2024. O Governo do Estado explica que o Piauí possui cerca de R$ 500 milhões em créditos de multas ambientais, porém menos de 4% são efetivamente recuperados anualmente.
O Governo do Estado também enviou à Alepi projeto de lei que cria o Programa de Regularização de Débitos junto à Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). “A medida ora proposta tem caráter social e econômico, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos da empresa”, explica o Executivo.
Com esses dois planos de recuperação, a Casa Legislativa vai analisar o terceiro projeto enviado pelo governo de recuperação de créditos. Ainda no mês de junho os deputados aprovaram nas comissões um plano de renegociação de débitos de mutuários da ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional).
Infraestrutura – Gustavo Neiva (Progressistas) apresentou requerimento para realização de audiência pública na Alepi para debater o serviço de fornecimento de água pela Águas do Piauí. “O Governo do Estado privatizou a Agespisa e isso que está acontecendo na cidade de Uruçuí se repete em vários municípios. Diante dessa situação, protocolei um requerimento de audiência pública para a gente trazer o Governo do Estado, a Águas do Piauí e a APPM, que é a associação dos municípios do Piauí, para a gente saber o que é que está acontecendo”, explicou.
Já do deputado Tiago Vasconcelos (MDB), foi lido requerimento que solicita da Equatorial a ampliação da rede elétrica na localidade Buriti Alegre, do município de Beneditinos. Do mesmo partido, Ziza Carvalho solicitou ao DER-PI (Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí) e ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a instalação de um redutor de velocidade na rodovia BR-316, km 287,4, que fica entre Picos e Dom Expedito Lopes.
Homenagens – Tiago Vasconcelos propôs uma moção de aplausos ao governador do Piauí, Rafael Fonteles, pela idealização e incentivo à realização do prêmio OBT (Olimpíada Brasileira de Tecnologia). O deputado também apresentou moção de aplausos aos alunos da escola estadual Professora Angelina Mendes Braga, que conquistaram a medalha de ouro na 4ª edição da OBT, com um projeto que criou aplicativo de apoio aos estudantes com TDAH, autismo e dislexia. Junto a Marden Menezes (sem partido), o parlamentar também apresentou voto de pesar pelo falecimento de Francisco Edward Frota Mont’Alverne.
Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa