Começa a tramitar na Alepi criação do Programa Estadual de Prevenção ao Superendividamento e Apoio ao Consumidor
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (13), foi lido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Superendividamento e Apoio ao Consumidor (PREVDIV), com diretrizes para o crédito responsável e o prontuário de saúde financeira.
Conforme o autor do PLO, deputado Gessivaldo Isaías (MDB), o objetivo é implementar ações de educação financeira, promover o crédito responsável e oferecer suporte técnico e psicossocial aos consumidores superendividados no estado.
O parlamentar explicou na proposta que o endividamento deixou de ser uma situação pontual para se tornar realidade estrutural, com impactos diretos na subsistência das famílias, no acesso ao crédito e na própria estabilidade econômica regional.
O PL ainda cria a "Semana Estadual de Conciliação e Educação Financeira", a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, com o objetivo de intensificar os mutirões de renegociação de dívidas e promover palestras educativas em todo o Piauí.
Orçamento Participativo – Também foi lido na sessão o PLO que torna o Orçamento Participativo Digital do Piauí (OPA) política permanente de Estado como instrumento de participação social na elaboração das leis orçamentárias estaduais.
Conforme a matéria, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), ele deve ocorrer mediante consulta pública destinada à definição de prioridades para o orçamento do exercício do ano seguinte.
Mayara Valença – Edição: Nícolas Barbosa