CCJ limpa a pauta com aprovação de 16 projetos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), dezesseis proposituras, dentre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e indicativos. Presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado Fábio Novo (PT), a reunião contou com a participação do vice-líder do Governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), e dos deputados Dr. Felipe Sampaio (MDB), Rubens Vieira (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Coube ao deputado Dr. Felipe Sampaio a relatoria do projeto de lei apresentado por Franzé Silva (PT), que prevê redução da jornada de trabalho dos servidores estaduais com diagnóstico de fibromialgia; e o projeto do deputado Rubens Vieira que institui a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado.
Evaldo Gomes fez a relatoria do projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que institui vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa, em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas; e do projeto de Francisco Limma (PT) que dispõe sobre adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais e terminais de passageiros para garantir a autonomia das pessoas daltônicas.
Ainda em benefício desse público, a deputada Gracinha Mão Santa (MDB) apresentou parecer favorável ao projeto de Francisco Limma que visa instituir teste de cores para diagnóstico do daltonismo em alunos da rede estadual de ensino. A parlamentar relatou também o projeto do deputado Gessivaldo Isaías que dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Piauí.
O projeto que cria o curso de especialização em Análise de Comportamento Aplicada – ABA na Universidade Estadual do Piauí, apresentado pelo deputado Tiago Vasconcelos (MDB), e o projeto que reconhece de Utilidade Pública o Instituto Antônio Nonato, da deputada Ana Paula (MDB), contaram com o parecer favorável de Gessivaldo Isaías.
Rubens Vieira relatou o projeto do deputado Tiago que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Guardiões das Famílias de José de Freitas; o projeto de Francisco Limma que institui a Semana Estadual do Teste de Cores Ishihara; a concessão de Título de Cidadania à empresária Eveline Martins, proposta pelo presidente Severo Eulálio (MDB); e o indicativo do deputado Evaldo Gomes que visa isentar oficiais de justiça da taxa de licenciamento para veículos.
Extrapauta – Foram aprovadas mais quatro matérias que não integravam a pauta inicialmente, incluindo o projeto que promove alterações na lei do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – (SIEC), os reconhecimento de utilidade pública do Centro Popular Educacional e Cultural do Sertão Piauiense, e do Instituto de Desenvolvimento Social Serviço Integral de Missões e a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao empresário Jader de Oliveira Fernandes. Os dois primeiros são iniciativas de Fábio Novo, enquanto os demais são de Tiago Vasconcelos e Gessivaldo Isaías, respectivamente.
As matérias aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça ainda devem passar pelas respectivas comissões temáticas, com exceção dos projetos de reconhecimento de utilidade pública, concessão de títulos de cidadania e indicativos de projeto de lei, que seguem direto para votação no Plenário.
Cristal Sá – Edição: Nícolas Barbosa