CCJ aprova validade indeterminada de laudos de fibromialgia

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (1), os deputados aprovaram projeto do deputado Franzé Silva (PT) que coloca a validade de laudos de fibromialgia como indeterminada. A matéria contou com parecer favorável do vice-presidente da comissão, Fábio Novo (PT), e agora segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS).

Os laudos devem ser considerados em questões como concessões de benefícios e acesso a políticas públicas e só poderão ser  revistos mediante nova avaliação médica, por iniciativa do interessado ou por solicitação fundamentada do órgão público responsável, em casos de indício de erro no diagnóstico ou de fraude.

Fábio Novo ainda relatou projeto do líder da oposição, deputado Aldo Gil (Progressistas), que também beneficia pessoas com deficiência. A matéria cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia. Já o vice-líder do governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), apresentou parecer favorável a projeto do vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), que busca adaptar hospitais, rodoviárias, aeroportos e onde couber com mecanismos que garantam a autonomia a portadores de daltonismo. Ambas as pautas seguem para a CECS.

CETE - Dois projetos que fazem parte do trabalho de atualização do mapa administrativo do Piauí que está sendo executado pela Comissão de Estudos Territoriais foram aprovados na CCJ. As matérias, de autoria do líder do PT e presidente da CETE, deputado Hélio Isaías, abrangem os municípios de Boa Hora e Boqueirão do Piauí. O projeto da primeira cidade foi relatado pelo presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), e o segundo por Evaldo Gomes.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles