CCJ aprova transformação de projeto que responsabiliza agressores por despesas médico-hospitalares em Indicativo
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na reunião nesta terça-feira (26), a transformação do Projeto de Lei Ordinária que estabelece que a responsabilidade pelas despesas com tratamento médico-hospitalar da vítima de crime doloso em Indicativo de Projeto de Lei.
De autoria do deputado Flávio Júnior (PT), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo (PT), e segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC).
A responsabilização financeira de violentadores também foi abordada em PLO de autoria da deputada Elisângela Moura (PC do B), que propôs a obrigação do custeio de despesas veterinárias e demais gastos decorrentes a quem cometer maus tratos. A matéria foi aprovada na CCJ após parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo, e será apreciada pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Defesa dos Fenômenos da Natureza.
Selos – Foram aprovados PLOs que criam dois selos: "Empresa Amiga da Juventude", de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), e “Empresa Parceira da Vida e da Saúde”, proposta pelo deputado Flávio Júnior. Os relatores, que opinaram positivamente, foram os deputados Evaldo Gomes (PT) e Gessivaldo Isaías, respectivamente.
Com a aprovação na CCJ, o selo "Empresa Amiga da Juventude" segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social e o “Empresa Parceira da Vida e da Saúde” para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
O mesmo caminho segue iniciativa da deputada Gracinha Mão Santa (MDB) é autora do PLO que obriga a instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH, Síndrome de Down, e outros transtornos de processamento sensorial no Piauí. O deputado Rubens Vieira (PT) emitiu parecer favorável.
Cultura – Foi aprovada na CCJ a proposta que reconhece eventos religiosos como manifestações culturais no Piauí. O PLO é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo. A Comissão de Administração Pública e Política Social irá apreciar o projeto antes de seguir para o Plenário.
Homenagens – Foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadão Piauiense. Confira os nomes dos agraciados e dos parlamentares propositores:
João Norival Lima Júnior – deputado Dr. Vinícius (PT);
Arnaldo Jardim – deputado Flávio Júnior;
Alok Achkar Peres Petrillo e Fabiano Funari Filho – deputada Bárbara do Firmino (PP);
Gilberto Carvalho Tavares de Melo e Diogo Lopes Tavares de Melo – deputado Dr. Hélio (MDB).
Também foi aprovada a outorga da "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" a Pedro Leopoldino Ferreira Filho proposta pela deputada Gracinha Mão Santa. As propostas de homenagens seguem para apreciação no Plenário.
Mayara Valença – Edição: Nícolas Barbosa