CCJ aprova projeto sobre adestramento de cães farejadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei da deputada Bárbara do Firmino (PP) que trata do adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado. A matéria ainda deve ser analisada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Para os treinamentos dos cães, o judiciário poderá autorizar a cessão de drogas ilícitas apreendidas, de explosivos e, de forma temporária, de cadáveres e membros não utilizados pelas escolas de medicina. Fica permitido também firmar convênios com órgãos federais e municipais e com universidades.
“Para um mais eficiente adestramento dos cães, os odores utilizados no treinamento precisam ser o mais próximo possível das substâncias ou objetos que eles precisam localizar, sendo que os órgãos das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Estado especializados nesse treinamento têm grande dificuldade de obter, por limitações processuais, as substâncias entorpecentes ou mesmo os cadáveres para esse treinamento”, explica Bárbara do Firmino.
O relator da proposta foi o deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). Também estiveram presentes na Comissão Gessivaldo Isaías (Republicanos), Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB), Rubens Vieira (PT), Hélio Isaías (PT), Dr. Vinícius (PT), João Mádison (MDB), Tiago Vasconcelos (MDB), Gracinha Mão Santa (PP) e o presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB).
Patrimônio – A proposição do deputado Gil Carlos (PT) para reconhecer a Torta de Caranguejo como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Piauí foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira. O relator da matéria foi o parlamentar Rubens Vieira.
Utilidade Pública – A CCJ aprovou o projeto do deputado Gessivaldo Isaías que reconhece como de utilidade pública o Instituto Juventudes, sediado em Teresina. O relatório coube a Evaldo Gomes.
Território – Também foi votada favoravelmente na CCJ a revisão da circunscrição territorial do município de Curralinhos. O proponente é o deputado Hélio Isaías e teve como relator Fábio Novo.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles