CCJ aprova programa educacional “Fim de Jogo”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei apresentado pelo deputado Dr. Hélio (MDB), que autoriza a criação do programa educacional “Fim de Jogo”, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas. A matéria segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
“O acesso facilitado à internet e a proliferação de plataformas digitais têm ampliado a presença de jogos de azar e de apostas no cotidiano de crianças e adolescentes. Este fenômeno, embora muitas vezes disfarçado sob a aparência de entretenimento, carrega riscos significativos para o desenvolvimento emocional, social e financeiro de jovens em formação”, frisou a relatora da pauta na CCJ, deputada Gracinha Mão Santa (PP).
O programa “Fim de “Jogo” prevê o desenvolvimento de materiais pedagógicos sobre os malefícios dos jogos; a promoção de campanhas anuais, palestras e oficinas de conscientização; a implementação de práticas que incentivem o uso saudável da tecnologia, promovendo alternativas recreativas, como a prática de esportes, leitura e interação social presencial.
Prioridade para corretores - A Comissão ainda aprovou e encaminhou para a Comissão de Defesa do Consumidor o projeto do deputado Gustavo Neiva (PP) que garante atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da profissão. O relator da matéria, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), destacou a compatibilidade da proposição com a legislação federal.
Informações nos aeroportos - O deputado Evaldo também foi o relator do projeto que obriga os aeroportos do Piauí a fixarem placas contendo informações a respeito dos direitos dos usuários em caso de extravio de bagagens e atraso ou cancelamento de voos. O projeto é de autoria do vice-presidente da Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), e segue para a Comissão de Defesa do Consumidor.
Homenagens - Foi aprovado também projeto do deputado Fábio Novo (PT) que institui o Dia Estadual do Oficial Investigador de Polícia, a ser celebrado anualmente no dia 11 de dezembro. A matéria foi relatada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e enviada para a Comissão de Administração Pública e Política Social. O deputado Rubens Vieira (PT) apresentou voto favorável ao projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a cessão de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura de Oeiras. Rubens Vieira ainda relatou o projeto do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação Entre Rios, do município de Floriano.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), e pelo vice-presidente, deputado Fábio Novo (PT). Estiveram presentes, os deputados Hélio Rodrigues (PT), Hélio Isaías (PT), Rubens Vieira (PT), Gracinha Mão Santa (PP), Evaldo Gomes (Solidariedade), Ana Paula (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles