PL obriga escolas a disponibilizarem cadeiras específicas para pessoas com TDAH

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira para análise de 21 projetos da pauta e algumas propostas extra pauta. 

Na área de Educação, de autoria do ex-presidente da Assembleia deputado Franzé Silva (PT) foi analisado pelo CCJ na reunião ordinária desta terça-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária n.º 168/19 busca obrigar escolas públicas e privadas do Piauí a disponibilizarem cadeiras específicas para alunos com déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia e outros distúrbios de aprendizagem.

As cadeiras devem ser disponibilizadas na primeira fila das salas de aula e estar distantes de elementos de distração como janelas e cartazes.

O relator foi o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que salientou em seu relatório favorável a aprovação, que o projeto de lei está conformidade com o que determina o artigo 205 da Constituição Federal.

Franzé Silva teve um segundo projeto aprovado na reunião com relatório favorável de Rubens Vieira (PT). A matéria prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência. Com a aprovação, ela agora vai ser analisada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Relacionado à defesa do consumidor, os membros da CCJ acompanharam parecer favorável de Rubens Vieira a projeto de lei apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires. Ele incluiu na Lei 7.882/22, que regula o atendimento de companhias aéreas no Piauí, um artigo que obriga a realização da limpeza das aeronaves.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Dr, Marcus Vinicius Kalume (PT), deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr.  Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Franzé Silva (PT).

Ascom Alepi - Edição: Katya D'Angelles