CCJ aprova matérias com mudanças para servidores do Governo, TJ e MP

Os deputados estaduais se reuniram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (17) para votar 47 projetos e entre eles estavam mudanças para servidores do Executivo, do Judiciário (TJ-PI) e do Ministério Público (MP-PI).  

Do Governo do Estado, foi aprovado, com relatório favorável do vice-presidente da comissão, deputado Fábio Novo (PT), o projeto que concede o reajuste de 5,6% para militares, servidores públicos efetivos da Administração Direta, autarquias e fundações. O parecer foi acompanhado por unanimidade pelo líder do PT, Hélio Isaías, pelo vice-líder do Governo, Evaldo Gomes (SDD), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Hélio Rodrigues (PT). A matéria segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).

Referentes aos servidores do Tribunal de Justiça foram aprovadas duas matérias que seguem o mesmo caminho na Alepi. O Projeto de Lei Ordinária 31/26 (PLO), que cria o Programa de Aposentadoria Incentivada, e o PLO 32/26, que modifica a forma de cálculo do adicional de periculosidades. A primeira foi relatada por Evaldo Gomes e a segunda por Rubens Vieira (PT). Ainda foi aprovado o PLO 28/26 com alterações na legislação que regula Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do TJ-PI. O projeto, que recebeu parecer de Fábio Novo, também segue para a CFCFT.

A mesma comissão vai analisar a proposta do MP-PI de aumentar em 5,5% os vencimentos de seus servidores efetivos, comissionados e de confiança. O relator da matéria na CCJ foi o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).  

Já a Comissão de Saúde, Educação e Cultura vai ficar responsável por analisar o projeto do Governo do Estado que permite professores da Uespi (Universidade Estadual do Piauí) ministrarem aulas além de sua carga horária em disciplinas que estejam sem docentes. O deputado Evaldo Gomes deu parecer favorável à aprovação da matéria na CCJ.

Imóveis - Quatro projetos encaminhados pelo Executivo cedendo imóveis foram aprovados na reunião da CCJ desta terça-feira. A Prefeitura de Ilha Grande vai receber um prédio para construir a base local do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a Prefeitura de Caracol vai abrigar uma creche de tempo integral em prédio do Governo do Estado e a de Elesbão Veloso um órgão administrativo em imóvel no Centro do município. A AVEP (União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí) também foi autorizada a manter sua sede em prédio do Governo do Estado. As quatro matérias seguem para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

Território – Hélio Isaías apresentou à comissão a revisão da circunscrição territorial dos municípios de Patos do Piauí e de Lagoinha do Piauí. A CCJ aprovou, tendo como relatores, em ordem, Evaldo Gomes e Rubens Vieira.

Utilidade pública – A CCJ aprovou os relatórios do deputado Gustavo Neiva (PP) que aprovam o reconhecimento de utilidade pública à Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí, proposta de autoria do deputado Franzé Silva (PT); Fundação Olinda Santos, projeto da deputada Ana Paula (MDB); e ao Instituto Águia RH Prestação de Serviços, de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB).  

Hélio Isaías apresentou matéria para reconhecimento de utilidade pública à Associação Casa da Ópera; e Franzé Silva à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola do bairro Tanque. Ambos os projetos foram aprovados na CCJ, tendo como relatores, respectivamente, Gessivaldo Isaías e Fábio Novo.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles