CCJ aprova isenção para uso de água destinada à produção agropecuária e silvipastoril
Projeto de João Mádison avança na Alepi. Foto: Régis Falcão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei que isenta produtores rurais de cobrança pelo uso de água destinada à produção agropecuária e silvipastoril. A matéria, de autoria do líder do MDB, João Mádison, foi relatada na CCJ por Evaldo Gomes (Solidariedade) e segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e dos Fenômenos da Natureza.
Pela proposta, a isenção deverá ser aplicada aos produtores rurais individuais, familiares ou organizados em associações e cooperativas, desde que a água seja destinada à irrigação e criação de animais, o produtor tenha outorga válida de uso de recursos hídricos, observe normas ambientais e “o consumo não ultrapasse os limites técnicos de uso sustentável”.
João Mádison afirma, no projeto de lei, que conceder a isenção é um reconhecimento do papel estratégico da agropecuária na segurança alimentar, na geração de emprego e renda e na fixação do homem no campo. “A proposta representa uma medida de justiça social e estímulo econômico, especialmente voltada aos pequenos e médios produtores rurais”, diz.
A CCJ ainda aprovou, nesta terça-feira, três matérias voltadas às escolas piauienses. De iniciativa do deputado Rubens Vieira (PT), teve votos favoráveis a proposta que cria diretrizes de proteção ao docente e padronização de protocolos de prevenção e resposta a violências nas escolas. O relatório foi elaborado pela deputada Gracinha Mão Santa (PP).
Fábio Novo (PT) relatou favoravelmente dois projetos. Um institui a adoção obrigatória do programa de lições de primeiros socorros na Educação Básica da rede escolar pública, de autoria de Bárbara do Firmino (PP); e o outro busca dispensar do uso de uniforme escolar os estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento, de iniciativa do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Passou na comissão e no Plenário da Alepi o projeto de lei que cria a Política de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências. A proposição também é do deputado Rubens Vieira.
Estiveram presentes na CCJ os deputados Fábio Novo (PT), Dr. Thales (PP), Dr. Hélio (MDB), Dr. Felipe Sampaio (MDB), Coronel Carlos Augusto (MDB), Gustavo Neiva (PP), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Simone Pereira (MDB), Nerinho (PT), Hélio Isaías (PT), Aldo Gil (PP), Franzé Silva (PT), Rubens Vieira, Evaldo Gomes (Solidariedade) e Dr. Vinícius Nascimento (PT).
Plantas aromáticas – A proposta do deputado Oliveira Neto (PT) para incentivar o cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou com atendimento ao público foi aprovada no Plenário da Alepi em primeira votação.
Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa