CCJ aprova Indicativo para criação de programa de saúde mental nas escolas públicas
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17), foram aprovados sete Indicativos de Projetos de Lei. De autoria do deputado Aldo Gil (PP), um indicativo de PL propõe a criação do Programa Estadual de Saúde Mental na Estadual "Mente sã, escola plena" e a instituição de equipes multiprofissionais com psicólogos e assistentes sociais para atender a rede pública estadual de ensino. A proposta obteve parecer favorável no relator, deputado Fábio Novo (PT).
Do mesmo proponente, foi aprovado Indicativo para a criação do Programa Estadual de Escola em Tempo Integral com Atividades Profissionalizantes no estado do Piauí e dá outras providências. O parecer do relator, deputado Rubens Vieira (PT), foi favorável. As duas propostas seguem para o Plenário.
Empreendedorismo – Aldo Gil também obteve aprovação do Indicativo de PL para a criação do Programa "Cidadão Empreendedor. O relator, deputado Evaldo Gomes (SDD), emitiu parecer favorável. Após aprovação na CCJ, segue para o Plenário.
PMPI – O Estatuto dos Policiais Militares do Estado também passou por apreciação da CCJ, com aprovação dos membros e do relator, deputado Evaldo Gomes. A proposta do deputado Gessivaldo Isaías prevê o direito à promoção a policiais militares da Reserva Remunerada que foram convocados ou reintegrados para o serviço ativo em caráter emergencial para suprir a deficiência de efetivo.
Saúde – A CCJ aprovou o indicativo de PL para criação de programa de incentivo à doação voluntária de sangue, mediante mecanismo educativo de conversão administrativa de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas por órgãos estaduais, em doação de sangue ao Hemocentro do Estado do Piauí (HEMOPI). A autoria é do deputado Henrique Pires (MDB) e o relator, que votou favoravelmente, foi o parlamentar Rubens Vieira. A proposta segue para o Plenário.
Outro Indicativo voltado à saúde teve o aval da Comissão. O deputado Franzé Silva (PT) propôs a instituição de um programa de distribuição gratuita de protetor solar às pessoas diagnosticadas com lúpus e outras doenças que demandem fotoproteção contínua, com parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías. A proposta ainda passará pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Habilitação – A última proposta aprovada na reunião é de autoria do deputado Henrique Pires, com aprovação do relator, deputado Fábio Novo. O Indicativo de Projeto de Lei do parlamentar estabelece a adoção de providências administrativas para adequação do exame prático de direção veicular às diretrizes da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI). Após aprovado na CCJ, o indicativo segue para o Plenário.
Mayara Valença – Edição: Nícolas Barbosa