CCJ aprova Indicativo de PL que cria política de prevenção à violência de gênero
Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (12), o Indicativo de Projeto de Lei que institui a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero no Piauí, iniciativa da deputada Gracinha Mão Santa (MDB).
O objetivo é promover a capacitação permanente de servidores públicos estaduais, em especial das áreas de educação, saúde e segurança pública, para prevenir, enfrentar e combater a violência contra mulheres e meninas, garantir-lhes assistência integral e proteção dos direitos fundamentais.
Conforme o Indicativo de PL, essa política estadual será executada prioritariamente pela Secretaria de Estado das Mulheres e órgãos estaduais da educação, saúde, segurança pública e direitos humanos, podendo ocorrer em parceria com instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais especializadas, além de entidades que possuam notória especialização no tema.
Com a aprovação da CCJ, após parecer favorável do relator, deputado Rubens Vieira (PT), o Indicativo segue para apreciação no Plenário. Caso seja aprovada na Alepi, ainda depende do Governo encaminhar mensagem para nova apreciação na Casa.
MPPI – Também foi aprovado na CCJ o Projeto de Lei de ajuste do valor do adicional de qualificação dos servidores do Ministério Público do Piauí (MPPI). Conforme o Projeto do órgão ministerial, os adicionais de especialização, mestrado e doutorado passam a ser, respectivamente, R$ 500, R$ 600 e R$ 700. O parecer favorável foi emitido pelo deputado Henrique Pires (MDB) e a proposta segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Fábio Novo – Quatro títulos de cidadania propostos pelo deputado Fábio Novo (PT) foram aprovados na reunião. Dois deles homenageiam personalidades da cultura, Sidh Ribeiro e Aléx Allen, que receberam parecer favorável de Evaldo Gomes (PT) e Rubens Vieira (PT), respectivamente. Os outros dois títulos são para gestores da Escola Marista de Teresina. O projeto que homenageia Leonardo de Faria Stoch teve relatório positivo de Evaldo Gomes e o que reconhece Roberto de Sousa Lima do deputado Rubens Vieira.
Ainda foi aprovado na reunião projeto de Fábio Novo que inclui o Dia Estadual da Samaritana no Calendário Oficial do Estado. A data vai ser celebrada no dia 13 de novembro. A proposta recebeu parecer favorável de Rubens Vieira.
Mayara Valença - Edição: Nícolas Barbosa