CCJ aprova empréstimo do Governo que prevê recursos para 2027 e 2028
Líderes do Governo e do PT na CCJ. Foto: Thiago Amaral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na reunião desta terça-feira (9), projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que solicita a autorização para a contratação de um empréstimo de R$4,98 bilhões com o Banco do Brasil. A matéria agora vai ser analisada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa.
De acordo com o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), a operação deve chegar aos cofres do Executivo apenas em 2027. Os recursos previstos no projeto relatado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), vão ser utilizados para manter a realização de investimentos e fazer a manutenção da infra-estrutura construída com os empréstimos anteriores.
Na reunião também foi aprovado o projeto de lei do governo que cria um teto de gastos para o aumento de despesas de um ano para o outro. Relatada pela deputada Gracinha Mão Santa (PP), a matéria estabelece que o Executivo vai seguir o mecanismo em 2026, mas que os demais Poderes vão se submeter apenas a partir de 2027. Foi aprovada uma emenda de Henrique Pires que cria uma série de mecanismos para o piso e o teto do aumento orçamentário. O projeto também segue para a Comissão de Finanças.
Ainda relacionado a recursos orçamentários, os parlamentares analisaram relatório de Fábio Novo (PT) a projeto que aumenta a contribuição dos Poderes para o custeio do regime próprio de previdência dos servidores estaduais. A matéria aumenta de 22% para 28% sobre os valores das vantagens remuneratórias recebidas pelos funcionários a contribuição patronal. Henrique Pires apresentou emenda retirando a obrigatoriedade do Executivo cobrir eventuais déficits.
“Não é a supressão de direitos adquiridos ou a fragilidade do sistema, mas sim o seu fortalecimento através de uma engenharia financeira mais robusta. Em suma, a proposição legislativa ao buscar aderir a normativa e a eficiência da arrecadação de gestão atende os princípios da eficiência no artigo 37 da Constituição Estadual, ao princípio da solidariedade previdenciária”, justificou Fábio Novo no relatório da matéria que segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
Outra matéria do governo aprovada na comissão foi a que promove alterações no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) havia pedido vistas, mas devolveu o projeto que havia sido relatado por Henrique Pires sem modificações. Ele segue para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
Participaram da reunião o presidente Henrique Pires, o líder do Governo, Dr. Vinícius (PT), o líder do PT, Hélio Isaías, o vice-líder do Governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Dr. Felipe Sampaio (MDB).
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles