CCJ aprova criação da “Lei Alice”
O deputado Aldo Gil (PP) teve aprovada a constitucionalidade de sua proposta que prevê criação da “Lei Alice”, que obriga a fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no Piauí, para prevenir acidentes no ambiente escolar. A votação ocorreu na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (23) e teve como relator Fábio Novo (PT).
Pela proposta, as instituições de ensino, além de fixar armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, monitores, espelhos, quadros, deverão realizar vistoria técnica de segurança anualmente, com um profissional habilitado emitindo laudo técnico. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa e até em interdição parcial da escola.
“A trágica realidade nos mostra que tais acidentes não são hipotéticos. Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual, transformando o bom senso em norma e a prevenção em rotina obrigatória”, afirmou Aldo Gil.
A iniciativa da lei vem após o falecimento de Alice da Paz, aos 4 anos, após um móvel cair sobre a criança no dia 5 de agosto no CEV Colégio, na Zona Leste de Teresina.
Estiveram presentes na CCJ seu presidente, Henrique Pires (MDB), e os deputados Fábio Novo (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Gracinha Mão Santa (PP) e João Mádison (MDB).
Rádio comunitárias – A CCJ aprovou a proposta do deputado Francisco Limma (PT) de criação da Política Estadual de Fomento à Radiodifusão Comunitária. No entanto, o relator da matéria da Comissão, Rubens Vieira (PT), transformou o projeto de lei em Indicativo. O relatório com a alteração foi aprovado pelos presentes na reunião.
Reconhecimento – A deputada Gracinha Mão Santa assinou a relatoria dos projetos de lei para reconhecimento da utilidade pública da Associação Esportiva Batista Bereanos Boahorense e da Associação Cultural Deus da Vida. O primeiro deles foi apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías e o segundo pelo ex-presidente da Alepi, deputado Franzé (PT).
O presidente da CCJ, deputado Henrique Pires, apresentou parecer favorável ao reconhecimento da utilidade pública da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex), proposta pelo líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT).
Henrique Pires recebeu aprovação para o projeto de sua autoria que reconhece a utilidade pública da Loja Maçônica Abolição, cujo relator foi o vice-presidente da Comissão, deputado Fábio Novo.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles