CCJ aprova autorização de empréstimo de R$ 2,9 bilhões com destaque para debate sobre crise hídrica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 47/25, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 2,9 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. 

A matéria, relatada pelo deputado Henrique Pires (MDB), agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Durante a discussão, o deputado Bessah (Progressistas)  apresentou emendas aditivas à proposta governamental, defendendo que parte dos recursos seja destinada a obras hídricas estruturantes, tais como a construção das adutoras da Barragem de Poço de Marruás e Padre Lira, além de investimentos em projetos que incluam o Piauí na transposição do Rio São Francisco. Bessah apresentou uma lista de obras a serem contempladas pelas emendas. 

“Trata-se de iniciativa que visa garantir recursos para a execução de obras que venham a resolver de forma definitiva o problema da seca no nosso Estado”, afirmou Bessah, ao lembrar que 130 municípios piauienses estão em situação de emergência por conta da estiagem.

Deputados justifica voto contra emendas 

O relator Henrique Pires manteve seu parecer original e não acatou as emendas. “A CCJ trata da constitucionalidade. O debate sobre o mérito deve ocorrer na Comissão de Finanças”, explicou, destacando a necessidade de celeridade na tramitação.

Gustavo Neiva (Progressistas), ao votar favorável às emendas, ponderou que a aprovação na CCJ agilizaria a tramitação do projeto. “Se a discussão for para a outra comissão, o projeto terá que retornar à CCJ”, alertou, lembrando ainda que o Governo já destinou R$ 6 milhões para abastecimento de água por carros-pipa em 2024.

Contrário às emendas, o deputado Ziza Carvalho (PT)  argumentou que elas possuem vício formal, por criarem despesa ao Executivo. “O regimento da Casa impede emendas aditivas com esse teor”, justificou.

O vice-líder do Governo também votou contra, destacando que o texto da mensagem contempla ações voltadas ao combate à crise hídrica. Na mesma linha, o deputado Hélio Isaías (PT)  reforçou que obras como as barragens de Marruás e Jenipapo já estão licitadas e integram os investimentos previstos, ainda que não estejam detalhados no projeto.

Com a rejeição das emendas apresentadas por Bessah, a mensagem do Executivo foi aprovada na íntegra pela CCJ e segue em tramitação na Assembleia.

Ascom Alepi - Edição Katya D'Angelles