Aumento salarial dos servidores do estado é lido em plenário
Programa de gestão do quadro de professores da Uespi também foi lido
Na sessão plenária desta segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foram lidos dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que impactam os seus servidores. Nas matérias, o Executivo enviou para análise dos deputados estaduais o aumento de 5,6% a todas as categorias e a criação de um plano de gestão do quadro de professores da Uespi (Universidade do Estado do Piauí) que visa suprir emergências em ofertas de disciplinas.
Policiais militares, bombeiros militares e os servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, são abarcados, linearmente, pelo projeto de aumento salarial. O Governo detalha que o aumento vai ter efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio e que o percentual foi definido em diálogo com as categorias na Mesa Permanente de Negociação.
Não vão receber esse aumento os professores da educação básica e outras categorias com piso salarial ou reajuste definido por lei. Caso essas legislações estabeleçam aumento menor do 5,6%, o Governo vai dar esse índice de reajuste. Gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagens pessoais nominalmente identificadas e montepios são algumas modalidades que não vão receber aumento em seus valores nominais.
No segundo projeto que trata do quadro de servidores estaduais, o Governo cria o Programa de Gestão Especial da Oferta (PGEO). A política é voltada para professores do Ensino Superior. Aqueles que tiverem interesse em ministrar aulas de disciplinas em que não há quadro disponível poderão lecionar acima da sua carga horária prevista por um período de tempo determinado, de forma excepcional.
Esses professores receberão uma bolsa de auxílio que não gerará incorporação, reflexos previdenciários e alteração de regime jurídico. Professores temporários também podem aderir ao programa, que vai ser executado por meio de parceria entre as instituições de ensino e a Fapepi (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí).
Projeto visa fortalecer reinserção de pessoas privadas de liberdade
Outra matéria enviada pelo Governo do Estado que foi lida na sessão plenária desta segunda-feira da Alepi busca melhorar a legislação que promove a reinserção de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho. A Lei 6.344/13 prevê que, pelo menos 5% das pessoas empregadas em obras do Executivo que tenham mais de 25 trabalhadores sejam de cidadãos em regime semiaberto, aberto, ou sujeitas ao livramento condicional egressas do sistema prisional do Estado. A nova proposta amplia para que todo contrato administrativo feito pelo Governo fortaleça a ressocialização.
A legislação que passa a ser analisada pelos deputados estaduais ainda estabelece os mecanismos de acompanhamento da política pública. Equipes psicossociais da Secretaria de Estado da Justiça e das Varas de Execução Penal vão ser consultadas para avaliar se a pessoa se adequa às vagas disponíveis. Ações afirmativas que priorizem gênero, raça e orientação sexual vão ser considerados nas seleções. Os mesmos órgãos vão fazer capacitação profissional, incentivar a educação continuada e promover cursos profissionalizantes.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles