Aprovados projetos para reconhecimento de empresas que defendem direitos da mulher
Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11) dois projetos que criam selos para reconhecimento de empresas que atuam na defesa dos direitos das mulheres. As matérias, que focam na proteção contra o assédio e no apoio às vítimas de violência doméstica, seguem para análise do Governo do Estado. O líder da bancada governista, Fábio Novo (PT), é o autor do Projeto de Lei Ordinária 78/23 (PLO) que cria o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres . Ele vai ser concedido às empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que desenvolvam ações de formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
Já o selo Empresa sem Assédio é uma iniciativa da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas). Ele tem o objetivo de reconhecer empresas que promovam boas práticas que garantam segurança para as mulheres no ambiente laboral. Várias medidas são elencadas no PLOG 12/23 que devem ser comprovadas à Secretaria da Justiça, órgão responsável pela emissão do reconhecimento.
Ainda para as vítimas de violência doméstica, foi aprovado em Plenário o Indicativo de Projeto de Lei 25/23, também de autoria de Bárbara do Firmino. O Programa Assistencial para Mulher Empreendedora é focado no apoio à geração de renda para essa parcela da população. Ele segue para o Governo do Estado analisar e devolver à Alepi para nova tramitação.
Fábio Novo também teve um segundo projeto aprovado sobre o tema. Por meio do PLOG 95/23, ele cria mecanismos que visam coibir a violência às mulheres cobrando dos violentadores os valores referentes aos tratamentos necessários ocasionados pelos crimes. Em casos de atos com arma de fogo, há previsão de dobrar a cobrança.
Outro deputado que teve aprovada uma iniciativa sobre direito das mulheres foi Rubens Vieira (PT). O PLOG 22/23 estabelece as diretrizes voltadas às trabalhadoras do setor primário. Medidas visando o apoio às suas atividades e o protagonismo na gestão familiar são elencadas na matéria.
UTILIDADE PÚBLICA - Duas entidades tiveram o seu reconhecimento de utilidade pública aprovados na sessão plenária e, a partir de agora, aguardam apenas a sanção governamental. A Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo (AAFAPA) e a Associação Piauiense de Obras Missionárias (ASPOM) foram as beneficiadas em iniciativas do presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), e Simone Pereira (MDB), respectivamente.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles