Aprovado na comissão PL para adaptação em lugares turísticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), a obrigação de que os ambientes turísticos sejam adaptados para receber pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autora do projeto, deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), explicou que a medida vale para locais como pontos turísticos, campings, hostel e resorts.O relator da matéria foi o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
A parlamentar disse que o turismo deve ser mais inclusivo, com os locais e os funcionários aptos a atender as necessidades dos turistas. “Todos devem experimentar o turismo de forma completa. Ao serem capacitados, eles atuarão também como multiplicadores rumo a um turismo mais inclusivo e, consequentemente, mais atrativo para os visitantes”, defendeu.
Entre as adequações citadas, estão banheiros para a pessoa com TEA, placas de atendimento e vagas em estacionamentos, placas informativas em locais em que houver muitos estímulos sonoros e disponibilização de abafador de ruídos.
A matéria segue para análise da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Caso aprovada, será avaliada pelos deputados no Plenário, para, então, ser sancionada e ter validade.
Estiveram presentes da reunião da CCJ os deputados Fábio Novo, que presidiu a sessão, Gessivaldo Isaías (Republicanos), relator da matéria, Hélio Rodrigues (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Aldo Gil (PP), João Mádison (MDB), Dr. Vinícius (PT), Franzé Silva (PT) e Wilson Brandão (Progressistas).
SAÚDE – Ainda foram aprovadas na CCJ mais três matérias sobre saúde e que serão enviadas à CSEC.
De autoria do deputado Franzé Silva, foi aprovada a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia. O relator foi o parlamentar Evaldo Gomes.
Foi aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse, de autoria de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e relatada por Gessivaldo Isaías.
Oliveira Neto (PT) teve sua proposta que obriga atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal aprovada na CCJ. A relatoria coube a Felipe Sampaio (MDB).
UTILIDADE PÚBLICA – Os parlamentares, na CCJ, foram favoráveis ao reconhecimento de utilidade pública à Associação Filantrópica dos Guardiões das Famílias de José de Freitas; e permitiram que a Fundação Doutor Milton Soldani Afonso seja incluída na relação de instituições que podem receber subvenções sociais.
PATRIMÔNIO – Foi aprovada na CCJ desta terça-feira declaração de Patrimônio Cultural do Piauí à Banda Musical Simplício Dias e à Banda Musical da Escola Roland Jacob, ambas de Parnaíba. As matérias são de autoria da deputada Gracinha Mão Santa e foram relatadas por Felipe Sampaio.
TÍTULO DE CIDADANIA – O deputado Ziza Carvalho (MDB) teve aprovado projeto que atribui título de cidadania ao juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Ulysses Gonçalves da Silva Neto. A matéria foi relatada por Felipe Sampaio.
REFORMA ADMINISTRATIVA – Os deputados presentes na CCJ ainda aprovaram o PL 150/2025, de autoria da Mesa Diretora da Alepi, que revoga as Condições Especiais de Trabalho dos servidores da Casa e, para o lugar, cria o Bônus de Desempenho Individual (BDI).
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles