Aprovado em primeira votação Cadastro de Condenados por Violência Contra a Mulher
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação, na sessão plenária desta terça-feira (19), projeto de lei da deputada Vanessa Tapety (MDB), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher.
A proposição prevê que o Estado disponibilize na internet o nome, a foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, por crime de violência contra a mulher.
Já o vice-presidente da Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), conseguiu a aprovação do Plenário para o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro.
De autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), foi aprovado o projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse, a ser realizada anualmente na semana do dia 13 de setembro.
Os parlamentares presentes na sessão também votaram favoravelmente ao projeto do líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), que declara a Orquestra Sanfônica de Teresina - OSTHE como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí.
O Plenário ainda aprovou projeto do Governo do Estado que autoriza a cessão de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual à Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, de Teresina.
Os projetos citados foram aprovados em primeira votação e devem retornar ao Plenário para segunda votação na próxima sessão deliberativa e para posterior envio à sanção governamental.
Indicativos – Foram aprovados dois indicativos de projeto de lei, que serão encaminhados como propostas ao Governo do Estado. O Indicativo apresentado pelo deputado Francisco Limma visa instituir o Protocolo de Treinamento Antissuicídio no Piauí.
O Indicativo apresentado pelo deputado Franzé Silva (PT) visa à criação do “ICMS Inclusão”, a fim de beneficiar municípios que se destaquem na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Títulos – O Plenário aprovou, por unanimidade, a concessão de Títulos de Cidadania Piauiense aos empresários do agronegócio Luciano Ramos Cavalcante e Antônio Edmilson Lima Júnior, propostos pelo deputado Dr. Vinícius. O publicitário e empresário Alex Nastácio recebeu o aval do Plenário para receber Título de Cidadania, por iniciativa do deputado Wilson Brandão (PP). As solenidades de outorga serão agendadas pelo cerimonial da Assembleia.
Cristal Sá – Edição: Nícolas Barbosa