Aprovada na CCJ obrigatoriedade de sinalização luminosa em caçambas

A obrigatoriedade de instalação de iluminação refletiva em caçambas de entulhos utilizadas nas vias públicas foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (2). A proposta do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), relatada por Dr. Felipe Sampaio (MDB), ainda determina que deve haver a identificação da empresa proprietária e o número telefônico.

A sinalização deverá seguir indicações do Conselho de Trânsito (Contran) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com as inscrições em tinta fosforescente, em tamanho e proporções adequadas à caçamba, “de modo a alertar previamente sobre o perigo representado por esse obstáculo estacionado, sobretudo no período noturno, para condutores e pedestres”, especifica o projeto. Caso a empresa não cumpra as determinações, a multa pode chegar a R$ 5 mil.

“Diversos acidentes têm ocorrido em razão de colisões com caçambas posicionadas inadequadamente e sem a devida sinalização. No ano de 2022, em Teresina, um grave acidente vitimou uma mãe e feriu suas duas filhas, ao colidirem com uma caçamba de entulho estacionada no meio-fio da Avenida Rossini, durante a madrugada”, afirma Gessivaldo Isaías.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social antes de ir para votação em Plenário. Estiveram presentes na reunião da CCJ desta terça-feira os deputados Henrique Pires (MDB), Hélio Isaías (PT), líder do partido, Gustavo Neiva (PP), Hélio Rodrigues (PT), Gessivaldo Isaías, Warton Lacerda (PT) e Evaldo Gomes (Solidariedade).

Demais projetos – Os parlamentares aprovaram, também na CCJ, a criação do Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas do Piauí, de autoria do deputado Oliveira Neto (PT); e a instituição do Dia Estadual do Detetive Profissional, a partir de proposta de Gustavo Neiva.


Iury Parente – Edição: Katya D'Angelles