Aprovada em plenário bolsa aos docentes da Uespi que ampliarem carga de trabalho

Projeto do Governo do Estado que cria oferta de disciplinas aos docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (31). A adesão ao Programa de Gestão Especial da Oferta (PGEO) é optativa e os professores aderentes receberão bolsa, em valor não especificado na matéria, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi).

O Governo do Estado diz que o motivo para a criação desse programa é preencher o quadro de disciplinas ofertadas. “A proposição tem por objetivo instituir instrumento excepcional e temporário de gestão acadêmica destinado à recomposição pontual da oferta de componentes curriculares nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior estaduais, assegurando a regular execução dos calendários acadêmicos e a integralização curricular dos estudantes”, explica.

Além dos professores efetivos, os temporários também poderão optar por ministrar disciplina ofertada no PGEO. O projeto de lei diz que a medida é “excepcional e transitória”, no entanto não há um prazo definido; será “pelo prazo estritamente necessário para o restabelecimento da normalidade da oferta acadêmica”, diz o Executivo.

Essa Bolsa de Incentivo à Docência (BID) não se estende a afastamentos, licenças ou períodos sem efetiva prestação da atividade docente, não se incorpora à remuneração ou subsídio e não constitui base de cálculo para quaisquer vantagens, gratificações ou terço de férias.

A Alepi ainda aprovou, do Governo do Estado, o projeto que altera a lei 6.022/2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro, Pequenos e Médios Empreendimentos do Estado do Piauí (FUNGEP). A modificação adequa prazos de garantia, inclusive em renegociações de dívidas, estabelece limites para uso dos recursos, aprimora as regras de concessão, amplia de forma controlada o prazo de solicitação e assegura maior transparência no cálculo dos valores.

Tribunal de Justiça – O Legislativo estadual piauiense aprovou na sessão plenária desta terça-feira três matérias do Tribunal de Justiça do Piauí. Um institui o Programa de Aposentadoria Incentivada 2026; o segundo redefine o parâmetro de cálculo do adicional de periculosidade aos seus servidores; e o terceiro cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Poder Judiciário.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles