Ana Paula requer regularização fundiária da comunidade Vazantinha
Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi
A deputada Ana Paula (MDB) apresentou requerimento, nesta quarta-feira (06), para que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), solicitando providências para a regularização fundiária da comunidade “Vazantinha”, localizada no Bairro Santa Isabel, em Parnaíba. O requerimento será submetido à votação em Plenário.
“A referida área, com extensão de 195,84 hectares e perímetro de 6.878,61 metros, encontra-se ocupada por diversas famílias que, há anos, ali residem sem a devida titulação de seus imóveis, situação que gera insegurança jurídica, dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a plena cidadania dos moradores”, justificou Ana Paula.
De acordo com a deputada, a ação deve ser realizada por meio do Programa Casa Legal. “A regularização é instrumento essencial para garantir o direito fundamental à moradia digna. Além disso, possibilita aos beneficiários o acesso a financiamentos, serviços públicos essenciais e melhorias habitacionais”, enfatizou.
Homenagens – O deputado Flávio Júnior (PT) apresentou projeto para concessão de Título de Cidadania ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) e o deputado Dr. Hélio (MDB) propôs a concessão da honraria aos diretores do Grupo Olho D'Água Gilberto Tavares de Melo e Diogo Tavares de Melo. As matérias seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles