Alterações de categoria na Polícia Civil são aprovadas em Plenário
Os deputados aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (1) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Projeto de Lei Complementar do Governo que faz alterações em categorias da Polícia Civil. A matéria envolveu discussões com representantes de entidades de classe da categoria e emendas apresentadas pelo Executivo.
O delegado-geral Luccy Keiko explicou as mudanças na Polícia Civil: “Essa lei traz mudanças significativas. A principal delas é a transformação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia. Com esse novo cargo, o próprio policial civil, que vai às ruas investigar, vai poder elaborar os relatórios de missão. Inclusive, esses relatórios, hoje feitos pelo policial civil, têm um caráter até científico, são provas robustas. Então, ele colhe declarações, colhe depoimentos, faz a investigação e isso dinamiza as investigações policiais”.
Ele acrescenta algumas exigências que vão passar a ser feitas em novos concursos. “Para o cargo de delegado de polícia vai ser exigido três anos de atividade jurídica ou policial para que não ingresse aquele bacharel em direito que é sem nenhuma experiência de vida, sem nenhuma experiência na atuação, na justiça ou na área policial. Também a nossa Academia de Polícia transforma-se em escola superior de polícia”, detalhou o delegado-geral.
A matéria recebeu uma emenda de Plenário e precisou de uma nova votação nas comissões. Na Comissão de Administração Pública e Política Social, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contrário à emenda. Ele havia apresentado proposta dos representantes da categoria dos policiais civis que envolvia aumentos em algumas classes e que, anteriormente, havia sido aprovada nas comissões. No entanto, com a emenda apresentada nesta terça-feira, a emenda de Gustavo Neiva não foi considerada na matéria aprovada em Plenário.
Títulos de Cidadania - Na mesma sessão plenária foram aprovados cinco títulos de cidadania piauiense. O presidente Severo Eulálio (MDB) é o autor dos projetos que homenageiam Eveline Bezerra Martins e Neuma Brito Figueirêdo.
Tiago Vasconcelos (MDB), Bárbara do Firmino (Progressistas) e Dr. Vinícius (PT) também tiveram matérias aprovadas. O primeiro é autor da homenagem a Jader de Oliveira Fernandes, a segunda da proposta para Ismael Francisco Andrade Vilela dos Santos e o terceiro para José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Além das homenagens por meio de título e cidadania, os deputados aprovaram um voto de pesar pelo falecimento de Dona Odália, mãe do ex-deputado Paulo Martins, que foi proposto por Dr. Gil Carlos. Ainda foi aprovada uma moção de aplauso ao sucesso do Festival de Inverno de Pedro II proposta pelo presidente Severo Eulálio.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles