Alteração no Plano de Cargos da Uespi é aprovada em Comissão da Alepi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (21) alteração nas regras de preenchimento das vagas de Professor Titular da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
A matéria do Executivo revoga, da Lei Complementar 61/2005, o primeiro parágrafo do artigo 12, que permitia o provimento a Professor Titular somente com aprovação em concurso específico. A outra alteração, no artigo 23, visa que os requisitos para a promoção à classe deixem de ser cumulativos e passem a ser alternativos, o que amplia as possibilidades.
O projeto de lei teve Rubens Vieira (PT) como relator, com seu parecer sendo seguido pelos parlamentares que compõe a Comissão. Também estiveram presentes na reunião o presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr. Vinícius Nascimento (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Ziza Carvalho (MDB), Warton Lacerda (PT), Hélio Rodrigues (PT) e Gustavo Neiva (Progressistas).
Saúde – O deputado Franzé Silva (PT) teve relatório favorável de Evaldo Gomes e aprovação da CCJ para que seja criado o Dia do Surdo no Piauí. A Comissão também aprovou o projeto de Bárbara do Firmino (PP), relatado por Rubens Vieira, que proíbe nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas tratamento diferenciado entre as categorias dos profissionais de saúde.
Políticas estaduais – A CCJ aprovou as duas matérias do deputado Rubens Vieira que criam novas políticas estaduais. Uma institui a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado e outra a Política Estadual de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar. Ambas foram relatadas por Fábio Novo (PT).
Homenagens – A CCJ aprovou a entrega de títulos de cidadania à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, e ao ministro da Educação, Camilo Santana, por iniciativa dos deputados estaduais Vanessa Tapety (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume, respectivamente. Os relatórios couberam a Gessivaldo Isaías e Rubens Vieira.
Também foram aprovadas as entregas de título de cidadania piauiense a Edson Cavalcanti da Silva Filho, Rejane Tavares da Silva e Edvan Bandeira de Araújo. Os autores das propostas são, respectivamente, Oliveira Neto, Elisangela Moura e Dr. Marcus Vinícius Kalume.
Dr. Marcus Vinícius Kalume ainda propôs, e teve a aprovação da Comissão, denominar o Parque Empresarial de Floriano de Ariosvaldo Quaresma da Silva (Vadinho). O decano da Alepi, deputado Wilson Brandão (PP), teve aprovada a proposta de conceder Medalha do Mérito Legislativo a Newton Nunes de Lima Filho. Os relatores das matérias foram, respectivamente, Evaldo Gomes e Fábio Novo.
Do deputado Francisco Limma (PT), a CCJ aprovou o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário da localidade Contente, tendo por relator Rubens Vieira.
Imóvel – A CCJ aprovou o pedido do Governo do Estado para prorrogar a cessão de imóvel a o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade de Oeiras. Ao deputado Rubens Vieira coube a elaboração do relatório.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles