Alepi recebe proposta de criação da Política Estadual de Linguagem Simples na administração pública estadual
Projeto segue para análise na CCJ. Foto: Régis Falcão
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (03), o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí leu a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta. O objetivo é tornar a comunicação mais compreensível e acessível à população piauiense, como determina a Lei de Acesso à Informação.
A iniciativa propõe o estabelecimento de política pública que promova o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, através da simplificação de termos utilizados em documentos oficiais.
Também foram apresentados dois Projetos de Lei voltados ao monitoramento contínuo de glicemia de crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1. De autoria do deputado João Mádison (MDB), a primeira proposta institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Piauí. O objetivo principal é incentivar o fornecimento de aparelho digital para medição e sensor de controle glicêmico aos pacientes diabéticos com idade entre quatro e dezessete anos.
O segundo tem como autor o deputado Flávio Júnior (PT). O parlamentar apresentou proposta de autorização para que o Estado do Piauí conceda o sensor medidor digital de glicose a crianças e adolescentes até 18 anos portadores de Diabetes tipo 1.
Corridas de rua – Ele também apresentou proposta de criação de diretrizes e normas de segurança para realização de corridas de rua e eventos de incentivo a essa modalidade esportiva no Estado do Piauí. Além da promoção da saúde e qualidade de vida, a proposta visa a assegurar a integridade física dos participantes, da equipe de apoio e do público, estabelecendo padrões mínimos de organização e infraestrutura.
“Empresa Parceira da Vida” – Passa a tramitar nesta Casa Legislativa o PLO que institui o selo “empresa parceira da vida e da saúde” no Estado do Piauí, destinado a reconhecer empresas que desenvolvam políticas permanentes de promoção à saúde dos colaboradores, com destaque para o estímulo à doação voluntária de sangue, à alimentação saudável e à prática regular de atividade física. O projeto é de autoria do deputado Flávio Júnior.
Atendimento a vítimas – O parlamentar também apresentou PLO que estabelece a que a responsabilização de autores de delitos pelas despesas com tratamento médico-hospitalar de vítimas de crime doloso, consumado ou tentado. A proposta prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde os custos relativos a serviços de saúde prestados para tratamento médico-hospitalar dessas vítimas.
Título – Foi apresentada a proposta de concessão de Título de Cidadão Honorário Piauiense a Mamadú Saido Djaló, de autoria do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB).
Mayara Valença – Edição: Katya D'Angelles