Alepi recebe projetos do TJ e Defensoria

Começou a tramitar nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para adiar o prazo de comprovação de escolaridade dos seus servidores nos cargos de Assessor de Magistrado, Assistente de Magistrado, Oficial de Gabinete e Secretário de Vara. A nova data passa de 1º de janeiro de 2025 para 1º de janeiro de 2030.

O desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira, na justificativa do projeto, explica que a Secretaria de Administração e Pessoal do TJ identificou que há servidores ainda sem a escolaridade exigida e a retirada deles pode comprometer o funcionamento do judiciário.

 “A manutenção da exigência na forma vigente poderá resultar em vacâncias imediatas, comprometendo a continuidade e a eficiência da atividade jurisdicional”, disse.

O Tribunal explicou que esse prazo extra “permitirá ao Poder Judiciário Estadual implementar, de forma gradual e planejada, programas de qualificação e transição de pessoal, assegurando a valorização da força de trabalho, sem prejuízo da atual estrutura organizacional e da prestação jurisdicional à população”.

Defensoria – A Alepi recebeu projeto da Defensoria Pública do Piauí para modificar a organização do órgão, como determinar que os Defensores Públicos em exercício nas funções comissionadas privativas de Defensor Público farão jus a novos valores de verba indenizatória; alterar dispositivos sobre as férias dos servidores; e instituir licença compensatória aos defensores.

Requerimento – O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) apresentou, nesta segunda-feira, requerimento endereçado à Equatorial cobrando medidas urgentes para “resolver os constantes problemas de fornecimento de energia elétrica em José de Freitas”.

Iury Parente – Edição Katya D'Angelles