Alepi recebe projeto para subvenção econômica ao setor aéreo

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (19), projeto de lei do Governo do Estado que permite subvenção econômica às empresas aéreas que operem voos semanais, nacionais ou internacionais, que envolvam dois municípios piauienses ou entre uma cidade do Piauí, exceto Teresina, e qualquer outra localidade dentro ou fora do Brasil.

As empresas interessadas deverão apresentar requerimento à Secretaria de Estado do Turismo (Setur) com a projeção das operações, a frequência dos voos, estimativa de passageiros e comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. O valor da subvenção ainda será estabelecido pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados.

O Executivo, no projeto, explica que o “transporte aéreo é um vetor fundamental para o crescimento de atividades econômicas, sobretudo em estados como o Piauí, que possui grandes distâncias entre suas cidades. A ampliação da malha aérea regional contribui para reduzir o isolamento de  municípios, facilitar o acesso a serviços públicos e privados de maior complexidade e  impulsionar cadeias produtivas, como o turismo, o agronegócio e o comércio”.

Imóveis – O Governo do Estado enviou à Alepi três projetos de lei que tratam de imóveis públicos. Os de números 16/2025 e 78/2025 abordam a alienação de imóveis públicos; e o 70/2025 dispõe sobre a administração e destinação dos bens imóveis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí.

Veto – O Executivo estadual apresentou três vetos parciais, que serão analisados pelos parlamentares. Um é no projeto de lei que acrescenta dispositivos à lei  que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura e dispõe sobre benefícios fiscais; o segundo à proposição que reconhece como de utilidade pública a Associação Filantrópica dos Guardiões das Famílias de José de Freitas; e o último veto parcial é na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Carreiras – Foram lidos no plenário da Alepi nesta segunda-feira projetos que modificam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí e a Lei Orgânica do Ministério Público.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles