Alepi recebe novos vetos do Executivo
Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (10), mais três vetos parciais a projetos de iniciativa parlamentar. Eles serão encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e podem retornar ao Plenário para que os deputados deliberem sobre a manutenção ou não dos trechos vetados.
Um dos projetos atingidos foi o do deputado Fábio Novo (PT) que dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua. O executivo vetou o inciso III do art. 12, que trata do conceito de maus-tratos, pois alega que a matéria já está legalmente disciplinada na Lei Estadual nº 8.364, de 25 de abril de 2024.
O projeto do deputado Marden Menezes (PP) que estabelece prioridade a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia recebeu um veto parcial. O Executivo vetou artigo que visa à garantia de vagas em estacionamentos a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, uma vez que o Estatuto da Pessoa com Deficiência elenca o conceito legal de deficiência.
Também foi vetado trecho do projeto do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase. O Governo argumentou a dificuldade de implementação dos indicadores de qualidade de vida, qualidade das relações interpessoais, inclusão social e participação por meio do controle social relacionados à doença.
Pequeno expediente – O deputado Kalume ainda apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado e à diretoria da Equatorial, para instalação de postes de concreto na localidade Novo Papa Pombo, município de Floriano.
Ainda foi lido requerimento do deputado Dr. Hélio (MDB) para que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a recuperação do anel viário de Canto do Buriti, considerando a importância da via para o escoamento da produção agrícola. Ambos serão votados na próxima sessão deliberativa.
Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles